A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição deve começar a ser analisada oficialmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal nesta terça-feira (6). Este é o documento que, entre outros pontos, garante a manutenção do valor de R$ 600 para o Auxílio Brasil no próximo ano.
O texto em questão começa a tramitar mesmo sem um acordo entre os diferentes líderes partidários. Da maneira como está desenhada, a PEC pede a liberação de R$ 198 bilhões fora do teto de gastos públicos para a manutenção do valor de R$ 600 do Auxílio Brasil por um período de quatro anos, ou seja, ao menos durante todo o governo Lula.
A decisão de iniciar a análise da PEC na CCJ já nesta terça-feira (6) aconteceu depois de uma reunião entre os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Quem também estava na reunião foi o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), o atual presidente da CCJ.
O plano central do governo de transição é analisar a proposta na Comissão hoje e votar o texto em plenário imediatamente depois. Para tanto, será necessário aparar algumas arestas. Parte dos parlamentares acredita que a liberação da verba fora do teto de gastos públicos deveria acontecer por um período de tempo menor, e não por quatro anos.
Outra parcela do Congresso Nacional afirma que a PEC estaria pedindo muito dinheiro fora do teto de gastos públicos. Há indicações de que o valor total dos pagamentos poderia ser reduzido dos atuais R$ 198 bilhões para R$ 80 bilhões. Todas estas negociações poderão chegar em uma conclusão já nas próximas horas, durante a análise da CCJ.
Piso da enfermagem
Nesta semana, um novo ponto entrou em discussão dentro da PEC da Transição. De acordo com informações de bastidores, Alcolumbre deverá tentar adicionar ao texto a liberação de mais de R$ 20 bilhões para os pagamentos do novo piso nacional da enfermagem.
“Para disponibilizar os recursos necessários para tornar realidade o piso salarial da enfermagem, propomos a destinação pela União de recursos aos Estados e Municípios para fazer frente a esses custos, inclusive com recursos a serem repassados às Entidades sem Fins Lucrativos que contratualizam junto aos gestores locais”.
O piso nacional da enfermagem foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Contudo, a lei está travada após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que pediu explicações sobre como o estado brasileiro vai conseguir bancar este aumento salarial para os empregados.
Escolha do relator da PEC
O senador Alexandre da Silveira (PSD-MG) foi o escolhido como o relator da PEC da Transição no Senado Federal. Ele é um dos principais aliados do senador Rodrigo Pacheco, e deve comandar o ritmo da tramitação do documento na casa.
“Recebo a missão com absoluta dimensão do que essa matéria representa para o povo brasileiro. Com diálogo e absoluto respeito aos pares, construiremos o relatório”, explicou Silveira.
Para ser oficialmente aprovado no Senado, o texto da PEC do Auxílio precisa do apoio de 49 dos 81 senadores. De acordo com uma estimativa feita pela emissora CNN Brasil, aliados de Lula já conseguiram garantir estes votos na casa.
