Bancos de todo o país liberaram mais de R$ 5 bilhões em empréstimos na modalidade do consignado do Auxílio Brasil. A informação foi confirmada pelo Banco Central (BC) nesta segunda-feira (28). Segundo as informações oficiais, este montante é válido apenas para as liberações realizadas durante o mês de outubro, ou seja, nas primeiras semanas do crédito.
“Esse dado reflete bem essa dinâmica de novos participantes na modalidade. Em setembro, foram R$ 1,6 bilhão em concessões, dado não discrepante dos demais meses do ano, com uma média de R$ 1,4 bilhão. Em outubro, houve R$ 5,2 bilhões a mais. Esse desempenho é causado pela incorporação de crédito para beneficiários do Auxílio Brasil”, disse Fernando Rocha, chefe do departamento de Estatísticas do Banco Central (BC).
Oficialmente, eles não divulgaram quais seriam os bancos que entraram nesta conta, mas é possível considerar que a Caixa repassou a maior fatia de liberação para o consignado do Auxílio Brasil. Recentemente, o banco divulgou que liberou R$ 4,2 bilhões para estes usuários entre os dias 10 e 25 de outubro.
Com o advento do consignado para usuários do Auxílio Brasil e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), também houve uma mudança em relação à média da taxa de juros cobrada.
“É a maior taxa de juros para essa modalidade, desde o início da série histórica, iniciada em março de 2011, compilada pelo Banco Central”, completou Rocha. O avanço foi de 2,69% ao mês em setembro para 3,18% em outubro.
TCU e o consignado
Nas últimas semanas, o consignado do Auxílio Brasil quase foi suspenso oficialmente, depois de uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU). O órgão chegou a recomendar uma paralisação de 24 horas.
Esta recomendação foi atendida pela Caixa Econômica Federal, que teve que enviar uma série de documentações para provar que a liberação do consignado em outubro não teria qualquer relação com as eleições.
O TCU recebeu os documentos e recomendou o retorno da liberação do benefício. De qualquer forma, logo depois o crédito teve que passar por mais uma paralisação por causa das análises mensais da Dataprev no sistema do Auxílio Brasil.
PGR
Outro órgão que está de olho na liberação do consignado é a Procuradoria Geral da República (PGR). Em ofício enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador Augusto Aras defendeu que a liberação do consignado seria inconstitucional porque estaria afetando a dignidade da pessoa humana.
“Nesse cenário de crise, os destinatários da norma estarão ainda mais vulneráveis às instituições financeiras credoras, devido ao estado de necessidade”, diz o documento.
“Podendo comprometer um percentual significativo de sua renda mensal, os tomadores de empréstimos consignados estarão no caminho do superendividamento. Tratando-se dos beneficiários dos programas de transferência de renda, esse cenário mostra-se ainda mais preocupante, pois potencialmente comprometedor da dignidade humana”, segue.
“A Constituição Federal determina que o Estado haja proativamente na defesa do consumidor, considerando sua situação de vulnerabilidade econômica e social”, completa o texto.
O Governo Federal ainda não respondeu oficialmente aos argumentos do PGR. De todo modo, membros do poder executivo costumam afirmar com frequência que o consignado poderia ajudar os mais pobres a entrarem no sistema bancário.
