O decreto presidencial estabeleceu que o novo salário mínimo do país entraria em vigor a partir de 1º de janeiro de 2024. No entanto, no quinto dia útil deste mês, muitos funcionários foram surpreendidos com o mesmo valor do ano anterior.
Apesar da atualização da folha de pagamento, as remunerações serão reajustadas em breve.
Salário mínimo reajustado
O incremento na economia com o salário mínimo reajustado, com alta de quase 7%, gira em torno dos 70 bilhões de reais. As folhas de pagamento de fevereiro já estão sendo atualizadas desde a última segunda-feira (29) com a nova quantia, sendo esse um direito de todo trabalhador formal.
Neste ano, passou a valer o cálculo de reajuste do salário mínimo adotado nos governos petistas, onde o acréscimo fica acima da inflação. Anteriormente, no governo de Jair Bolsonaro (PL), o aumento do piso salarial era considerado apenas com base no resultado do INPC do ano anterior.
Para chegar ao resultado final do reajuste, foi necessário somar o INPC de 2023 com o PIB de 2022, resultando em um aumento de 6,97%. O salário mínimo passou de R$ 1.320 em 2023 para R$ 1.412 em 2024, representando um aumento de R$ 92. As empresas utilizam esse piso como referência para remunerar trabalhadores formais e para calcular benefícios trabalhistas pagos pelo governo federal.
Pagamento
O governo iniciou o pagamento do novo salário mínimo do país a partir da última segunda-feira (29). Os cidadãos com carteira assinada que trabalham 8 horas por dia têm o direito de receber remuneração equivalente ao piso salarial nacional.
A folha de pagamento está sendo atualizada desde essa semana, e o novo piso salarial entrará em vigor no pagamento de fevereiro, especificamente no quinto dia útil desse mês, em 7 de fevereiro de 2024. Algumas empresas e instituições públicas podem ter antecipado o reajuste.
Valor do salário mínimo
Em 2024, o governo estabeleceu o salário mínimo em R$ 1.412, refletindo um aumento mínimo de R$ 92. Este valor ficou abaixo da estimativa de R$ 1.421 apresentada pelo governo na proposta de orçamento para o mesmo ano.
Esse valor é aplicável a todos os trabalhadores, tanto da iniciativa pública quanto privada, em todos os lugares do Brasil. Aqueles que trabalham em jornada menor recebem um valor proporcional à hora trabalhada.
Além de impactar os trabalhadores da iniciativa privada, o salário mínimo também afeta o setor público. Aposentados que recebem o salário mínimo via INSS, beneficiários de programas como o BPC e funcionários públicos que ganham o mínimo têm o valor reajustado de acordo com a lei. Além disso, os estados podem estabelecer salários mínimos locais e pisos salariais por categoria, desde que não sejam inferiores ao valor do piso nacional.
A fórmula de reajuste anual do salário mínimo envolve a soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro e do Índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. Se o PIB dos dois anos anteriores apresentar desempenho negativo, aplicaremos o reajuste apenas conforme a inflação. Essa política permanecerá em vigor até que outra lei a modifique.
Portanto, o histórico do salário mínimo no Brasil, de 1994 a 2023, mostra variações ao longo dos anos, destacando o aumento em 2024 como parte de uma política que considera tanto o INPC quanto o crescimento real do PIB.
