A licença-maternidade, um direito crucial para as mães, também é estendida às Microempreendedoras Individuais (MEI), proporcionando um período essencial de repouso após o nascimento ou adoção de um filho.
Esta conquista, assegurada pela inclusão do MEI no regime do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é vital para oferecer suporte e segurança nesse momento significativo da vida familiar.
Como ter acesso a esse benefício para MEI?
Para ter acesso a esse benefício, a empresária MEI deve manter em dia suas contribuições mensais ao INSS, destacando a regularidade dos pagamentos como requisito essencial.
A licença-maternidade, com duração de 120 dias e valor equivalente ao salário-maternidade, calculado com base nos últimos pagamentos ao INSS, pode ser solicitada diretamente ao INSS, permitindo iniciar até 28 dias antes do parto. Documentos como atestado médico e certidão de nascimento são exigidos para comprovar a gravidez e o nascimento da criança.
Além de proporcionar à MEI a oportunidade de cuidar do filho sem preocupações financeiras imediatas, a licença-maternidade promove a igualdade de direitos entre trabalhadoras autônomas e assalariadas.
Este benefício é um pilar essencial, garantindo segurança e estabilidade em um momento tão importante da vida. É crucial que as microempreendedoras compreendam plenamente esse direito e os procedimentos para obtê-lo.
Valor do salário maternidade
No que diz respeito ao valor do salário maternidade, este é equivalente ao piso nacional, ou seja, R$ 1.412. No entanto, o tempo de duração do benefício pode variar de acordo com cada caso. Por exemplo, na condição de parto, o benefício é disponibilizado pelo INSS durante 120 dias, assim como nas circunstâncias de adoção ou guarda judicial com finalidade adotiva.
Para os natimortos, o prazo é o mesmo, 120 dias. O único período divergente aplica-se à situação de aborto espontâneo previsto em lei, que é de 14 dias, submetendo-se aos critérios médicos.
Estando de acordo com os critérios básicos, basta dar entrada no benefício através da Central de Atendimento da autarquia pelo número 135 ou pelo site/aplicativo Meu INSS. Concluídos todos os trâmites, os valores do salário maternidade serão pagos diretamente pelo INSS.
Regras
De acordo com as regras da Previdência, não há carência, ou seja, tempo mínimo de contribuição para concessão do benefício para empregadas, trabalhadoras avulsas e empregadas domésticas. No entanto, há uma carência de 10 meses para seguradas especiais, MEIs, desempregadas, contribuintes individuais e facultativas.
É importante estar atento, pois caso haja antecipação do parto, também haverá antecipação do tempo de carência. Por exemplo, uma criança que nasceria aos nove meses, se nascer aos oito, a carência que era de 10 meses passa a ser de nove, diminuindo um mês, e assim por diante.
Aposentados como MEI
Ao decidirem se tornar Microempreendedores Individuais (MEI) para obter uma renda extra, os aposentados devem exercer muita cautela. Pois essa escolha pode resultar no corte de benefícios importantes concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Mesmo após a aposentadoria, muitos idosos desejam permanecer ativos no mercado de trabalho, transformando seus hobbies ou talentos em fontes adicionais de renda. Nesse contexto, a opção de formalizar-se como MEI pode surgir como uma alternativa para legalizar essas atividades. No entanto, é crucial que eles adquiram um conhecimento abrangente sobre as regras e critérios envolvidos nesse processo.
Formalização
Antes de optarem pela formalização como MEI, os aposentados devem estar cientes dos riscos associados. O sistema pode interpretar o registro como MEI como uma nova fonte de renda. Contudo levando ao cancelamento de benefícios importantes do INSS, como Aposentadoria por Invalidez, Auxílio-Doença e Salário-Maternidade.
Existem exceções para aposentados por idade, tempo de contribuição ou insalubridade, que têm maior flexibilidade para registrar suas atividades como MEI. Nesses casos, a formalização pode ser uma maneira útil de legalizar o trabalho, contribuir para o INSS e usufruir de certos benefícios.
Para aqueles que ainda não são aposentados, o registro como MEI pode trazer vantagens. Por exemplo como a possibilidade de contribuir para o INSS, emitir nota fiscal, contratar até um funcionário e obter benefícios fiscais. Contudo, é fundamental ponderar todos os prós e contras antes de tomar uma decisão.
O equilíbrio entre a vontade de empreender e a necessidade de manter os benefícios da aposentadoria é crucial. Não se trata apenas de buscar uma renda extra, mas de compreender o impacto que essa escolha pode ter sobre os benefícios da aposentadoria. A desinformação pode resultar em consequências inesperadas e prejudiciais, portanto, é essencial informar-se bem antes de tomar uma decisão.