As mudanças no salário mínimo nacional afetam não só os trabalhadores de carteira assinada, mas também inúmeros outros pagamentos do governo. Com o novo reajuste de 2023 no valor do piso salarial, várias instituições adaptaram-se para cobrir os novos valores em suas folhas.
Ou seja, aposentadorias e pensões do INSS, seguro desemprego, abono salarial e outros benefícios buscam acompanhar a segunda mudança consecutiva no valor do salário mínimo. Com isso, diversos âmbitos do orçamento nacional moldam-se ao redor das novas leis.
Primeira mudança no salário mínimo
A primeira mudança no salário mínimo nacional ocorreu ainda em dezembro de 2022. Na ocasião, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou uma medida provisória que aumentava em 7,43% o piso salarial, elevando o valor de R$ 1.212,00 para R$ 1.320,00.
Com isso, o Governo Federal manteve sua meta de reajuste no valor do salário mínimo, que deve ser maior que a inflação do ano anterior. Assim, o valor pago a trabalhadores e aposentados acompanha o crescimento do custo de vida, com base na economia nacional.
Novo valor do salário mínimo
No entanto, mesmo com o reajuste anual garantido antes de seu mandato, o atual presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decretou um novo aumento do salário mínimo para 2023. Com isso, sua intenção é aumentar o valor ainda mais, e, assim, atualmente o Governo Federal oferece um salário mínimo equivalente a R$ 1.320,00.
Inicialmente, o resto de seu governo não acolheu bem a decisão de aumentar novamente o piso salarial. Isso porque a mudança teria impactos bilionários no orçamento nacional previamente aprovado.
Contudo, após passar os primeiros meses do ano estruturando novos orçamento e corte de gastos, o Governo Federal confirmou, no mês de março, a implantação do novo salário mínimo. O novo piso salarial entrou em vigor no dia 1º de março, e traz uma série de mudanças para diversas áreas de pagamentos.
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Quem será impactado pelo novo salário mínimo
Como mencionado, o salário mínimo vigente não é apenas um valor pago aos trabalhadores brasileiros, mas sim a base de inúmeros pagamentos e benefícios concedidos a população. Como por exemplo:
Aposentadorias e pensões do INSS
Aposentados e pensionistas do INSS com valor do salário equivalente ao piso salarial nacional terão outra surpresa na hora de receber seus depósitos.
Beneficiários com direito a valores superiores, contaram com um aumento já nos primeiros meses do ano, quando seus salários subiram 5,93% em relação ao ano passado. Porém, agora com o novo valor, o teto de pagamento desses aposentados sobe para R$ 7.507,49, R$ 420 acima do anterior.
No entanto, para o restante dos beneficiários, a mudança é mais óbvia. Aqueles que recebem seu pagamento de acordo com o salário mínimo vigente, a partir do mês de maio, terão um novo valor em suas contas.
Contribuição Previdenciária
As alíquotas previdenciárias do INSS também sofrem alterações com a correção do salário mínimo. No entanto, só aqueles que contribuem pelo salário mínimo sentem a diferença.
A partir de agora, contribuintes facultativos ou anônimos passam a pagar R$ 145,20 e R$ 264,00, com alíquotas de 11% e 20%, respectivamente. Microempreendedores individuais, com alíquotas de 5%, pagam agora R$ 66,00.
Abono salarial PIS/PASEP
O abono salarial pago a trabalhadores da rede privada (PIS) e servidores públicos (PASEP) também terá reajustes. Para os brasileiros com direito a receber o pagamento extra em 2023 (que tem 2021 como ano-base), os depósitos e saques contarão com os novos valores do salário mínimo a partir de maio.
Os pagamentos iniciaram em fevereiro e ocorrerão até o mês de julho, e segue calendário com base no final do número de inscrição ou no mês de aniversário.
Seguro desemprego
Trabalhadores brasileiros dispensados sem justa causa podem contar com o seguro desemprego como forma de amparo financeiro. Agora, o reajuste do salário mínimo também influencia o valor pago a este grupo.
Assim, o valor mínimo para o benefício pago após a demissão é equivalente a R$ 1.320,00. Da mesma forma que os valores do INSS, o seguro desemprego também ganhou um novo teto, agora de R$ 2.230,97, após correção no início do ano passado.
O novo salário mínimo já entrou em vigor, mas os projetos de lei para novas formas de calcular os reajustes do piso salarial estão circulando pelo Governo Federal. As mudanças estão previstas para 2024.
