Na manhã desta segunda-feira (8), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o projeto de lei que prevê a inclusão da Política Nacional de Saúde Bucal no sistema da Lei Orgânica de Saúde.
Em síntese, o projeto em questão indica o retorno do programa Brasil Sorridente nos moldes definidos pelas primeiras gestões do PT. A ideia é fazer com que a saúde bucal seja um direito garantido por lei para todos os brasileiros.
Esta lei foi aprovada pelo Congresso Nacional ainda no ano de 2022, mas estava aguardando para ser sancionada.
Na prática, a medida indica que gestores federais, estaduais e municipais não podem interromper ou colocar em segundo plano a oferta de serviços odontológicos para a sua população, independente da situação.
Paralelo ao anúncio de retorno do programa Brasil Sorridente, o Ministério da Saúde anunciou também um aporte de R$ 138,87 milhões neste ano de 2023 para a promoção de políticas ligadas ao sistema de saúde bucal do Brasil.
Segundo a pasta, será possível credenciar 3,8 mil novas equipes de saúde bucal e outros 630 novos serviços e unidades de atendimento. Com esta nova adição, o Governo Federal acredita que cerca de 10 milhões de brasileiros possam ser atendidos pelo sistema.
A partir de agora, serão 33,3 mil equipes atuando em todo o território nacional e 5,6 mil serviços em funcionamento. Ao menos é o que indicam as projeções do Ministério da Saúde divulgadas nesta segunda-feira (8).
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Novas equipes de saúde bucal
Ainda tomando como base as informações do Ministério, é possível dizer que 805 municípios brasileiros deverão receber estas equipes de atendimento de saúde bucal. A grande maioria deles já recebeu este tipo de atendimento em outras ocasiões. Para 85 cidades, trata-se de uma novidade.
Os Centros de Especialidades Odontológicas contarão com 68 serviços diferentes de saúde bucal. Para todo o Brasil, o Governo afirma que está habilitando também apenas 10 novas unidades móveis para que as equipes possam se deslocar para regiões de difícil acesso em cidades localizadas nos interiores do país.
“Hoje, tenho a alegria de retomar o Brasil Sorridente, uma política de saúde bucal que trouxe dignidade para muitos brasileiros que puderam resolver dores de dentes, se alimentar normalmente e sorrir”, disse o presidente Lula em uma postagem em sua conta oficial do Twitter, pouco antes da cerimônia de assinatura da medida.
O que é o Brasil Sorridente
O Brasil Sorridente é um programa social sancionado pela primeira vez no ano de 2004. A ideia central do projeto é garantir o acesso de pessoas em situação de vulnerabilidade aos procedimentos de saúde bucal. Hoje, o sistema está presente em mais de 5 mil municípios.
“Antes de a saúde bucal ser considerada prioridade pelo governo do presidente Lula em 2004, o principal procedimento realizado nos serviços públicos era a extração dentária. Com o programa, o SUS alterou a rota para promoção da saúde bucal, o atendimento preventivo e a recuperação dentária”, diz uma nota enviada pelo Palácio do Planalto.
Programa não foi interrompido
Não é verdade, porém, que o programa Brasil Sorridente chegou a ser interrompido durante os governos que sucederam o PT. Embora o partido diga agora que está retomando o benefício social, o que está acontecendo na prática é uma remodelagem, sobretudo em relação ao alcance do programa social.
“A expectativa é chegar a 59,7 mil equipes até o fim de 2026, levando assistência odontológica para todo o país”, diz o Planalto. “Também foram habilitados 19 novos Centros de Especialidades Odontológicas em todo o Brasil para que o atendimento chegue nas regiões de difícil acesso e vulneráveis”, completa a nota do Planalto.
Gestão de Bolsonaro se defende
O ex-secretário de Atenção Primária do Ministério da Saúde, Rafael Câmara, que atuou enquanto Jair Bolsonaro (PL) era presidente retrucou as críticas do PT sobre um possível desmantelamento do programa Brasil Sorridente.
“São os municípios que pedem cadastramento de novos centros, zeramos a fila em 2021, que culpa tenho eu?”, questionou ele.
