O presidente Jair Bolsonaro assinou a Medida Provisória (MP) que estabelece o novo salário mínimo. Na última sexta-feira (31) foi publicado no Diário Oficial da União o valor do piso nacional, definido em R$ 1.212, a partir do dia 1º de janeiro.
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Neste sentido, as remunerações baseadas no piso também terão seus valores corrigidos, a ressaltar os de referência diário, que foram elevados para R$ 40,40, já a quantia por hora foi definida em R$ 5,51.
Durante a live, o chefe do Estado disse que já havia informado o valor. “A partir de 1º de janeiro agora, o novo valor do salário mínimo [será de] R$ 1.212, disse o Presidente Jair Bolsonaro.
O salário mínimo foi reajustado segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mediu a inflação de 2021 em 10,02%. Vale ressaltar que ainda em dezembro os trabalhadores receberam apenas R$ 1.100.
Segundo o Ministério da Economia, o novo valor atende aos requisitos previstos na Constituição Federal, que determina ao menos a manutenção do poder de compra dos trabalhadores por meio do piso nacional.
No capítulo dos Direitos Sociais da Constituição de 1988, está previsto que o valor do salário mínimo deve cobrir as necessidades do trabalhador e de sua família, custeando despesas com a moradia, alimentação e saúde.
Impacto nos cofres públicos
Conforme as estimativas da equipe da Economia, a cada acréscimo de R$ 1 no piso nacional é gasto cerca de R$ 364,8 milhões. Desta forma, considerando as despensas com Benefícios da Previdência, Abono e Seguro Desemprego e Benefícios de Prestação Continuada da Lei Orgânica de Assistência Social e da Renda Mensal Vitalícia, a média será similar.
Auxílio emergencial para novo grupo
Foi publicada pelo Governo Federal a Medida Provisória (MP) 1.084 que destina R$ 4,1 bilhões ao Ministério da Cidadania para os novos pagamentos do Auxílio Emergencial para os pais solteiros.
Isso só foi possível após o Congresso Nacional derrubar o veto do presidente da república, Jair Bolsonaro, que impedia os homens que sustentam os filhos sozinhos sem ajuda de uma cônjuge ou companheira(o) de receberam as cotas duplas do programa.
Neste sentido, a iniciativa repassará o benefício complementar de forma retroativa aos pais solteiros de direito. Serão consideradas as primeiras cinco parcelas do Auxílio Emergencial no valor de R$ 600. Desta forma, os cidadãos terão direito a uma parcela única de R$ 3 mil.
Vale ressaltar que o programa foi encerrado definitivamente em outubro deste ano, com os depósitos da 7ª parcela. Hoje, parte dos beneficiários do programa estão recebendo o benefício do Auxílio Brasil, que tem como mensalidade média o valor de R$ 400.
Como consultar o novo benefício
As consultas podem ser realizadas pelo aplicativo ou pelo site oficial do Auxílio Emergencial. Na ocasião, será necessário informar o número do CPF, nome completo, data de nascimento e o nome completo da mãe.
Em suma, para ter direito ao benefício, o cidadão precisa estar desempregado e ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa da família (R$ 550) ou de até três mínimos para a toda a família (R$ 3.300).
