Nos últimos dias, o Governo Federal vem tentando equacionar os problemas referentes ao valor do salário mínimo para este ano. Mesmo depois de o Congresso Nacional aprovar o aumento para R$ 1.320, o fato é que o presidente Lula (PT) ainda não assinou este decreto, o que deve jogar o patamar para R$ 1.302.
Durante a campanha presidencial do ano passado, o então candidato Lula prometeu bancar um aumento real do salário mínimo já a partir deste ano. Embora ainda exista uma dúvida sobre o valor que será sacramentado, o presidente já cumpriu esta promessa. De um jeito ou de outro, há um aumento real do salário confirmado.
Em agosto do ano passado, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enviou a sua proposta de orçamento para 2023 ao Congresso Nacional. Neste documento, ele estabelecia que o valor do salário mínimo seria de R$ 1.302. Naquele momento, este patamar não significava um aumento real, e o saldo serviria apenas para cobrir o poder de compra.
Contudo, nos meses seguintes a projeção para a inflação foi caindo gradativamente. Desta forma, os R$ 1.302 que em agosto não representavam um aumento real, passou a representar. Hoje, este valor indica que os trabalhadores brasileiros deverão receber um aumento para além dos níveis da inflação.
Esta elevação, no entanto, não é das maiores. Segundo as estimativas de economistas, o aumento de R$ 1.212 para R$ 1.302 representa algo em torno de 1% acima da inflação do ano passado. Na prática, é como se os trabalhadores quase não sentissem nenhuma diferença em relação ao salário que era pago durante o ano passado.
O que é o aumento real?
Segundo a Constituição Federal, o Governo é sempre obrigado a pagar um reajuste do salário mínimo aos trabalhadores. O que varia mesmo é o tipo deste aumento: apenas pela inflação, ou acima da inflação.
Quando o aumento representa apenas a cobertura da inflação, significa que não houve um reajuste real. Os trabalhadores ganham um aumento apenas para acompanhar a elevação dos preços dos produtos e serviços.
Este foi o estilo adotado por Bolsonaro durante os seus quatro anos de governo. Para 2023, vale frisar, os R$ 1.302 apontados por ele também não representavam um aumento real, mas acabou se tornado real por causa da queda da inflação.
Quando o aumento é real, a elevação precisa ser maior do que a projeção prevista na inflação do ano imediatamente anterior. Ao apontar um aumento do salário para R$ 1.320, Lula estaria propondo uma elevação de quase 3% acima da inflação.
Salário com aumento real pode virar lei
Esta política de valorização do salário mínimo ainda poderá virar lei. Em entrevista, o novo Ministro do Trabalho, Luiz Marinho disse que deverá enviar ao Congresso Nacional uma proposta para mudar as regras gerais neste sentido.
Segundo ele, este documento vai se encaminhar até o próximo mês de maio. Contudo, o fato é que antes de decidir o que fazer com as leis que regem o salário mínimo, o Governo vai precisar decidir o que fazer com o salário mínimo deste ano.
