Assim que o ano de 2022 se iniciou, o Governo Federal definiu o novo Salário Mínimo no valor de R$ 1.212.
Anteriormente, em 2021, o piso nacional se encontrava na quantia de R$ 1.100. Portanto, os brasileiros passaram a contar com um aumento de cerca de 10%.
Nesse sentido, em 30 de dezembro, o presidente Jair Bolsonaro fez uma transmissão online, em que anunciou o novo valor. “A partir de 1º de janeiro agora, o novo valor do salário mínimo R$ 1.212”, informou.
Desse modo, a Medida Provisória que determina a quantia teve a assinatura do chefe de Estado no dia seguinte, 31 de dezembro.
O valor do salário mínimo, além de servir como garantia para o básico de sobrevivência dos trabalhadores, influencia em diversos pagamentos de programas sociais. Dentre estes está o BPC (Benefício de Prestação Continuada) ou o Auxílio Inclusão, por exemplo.
No entanto, apesar do aumento, o Brasil se encontra entre os pisos salariais mais baixos da América Latina.
Como é o cálculo para o Salário Mínimo?
A fim de chegar à quantia atual do salário mínimo, o Governo Federal usa do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Isto é, trata-se de um índice que mede a inflação no país, as mudanças de preços de produtos necessários.
Com essa correção, o objetivo é que os brasileiros tenham o mínimo para conseguir comprar produtos necessários, de acordo com o aumento de seu preço. Isso é o que se chama de “poder de compra”, quando a remuneração é compatível com a valor de produtos essenciais.
Desse modo, de janeiro a novembro de 2021, o INPC chegou a um total de 10,02%.
Isso significa, portanto, que o novo salário mínimo por mês, com um valor de R$ 1.212, corresponde a 40,40 por semana e R$ 5,51 por hora.
Nesse sentido, o Governo Federal estima que a cada R$ 1 de aumento para o salário mínimo haverá uma alta de R$ 364,8 milhões em todo o ano de 2022 com:
- Benefícios da Previdência, Abono e Seguro Desemprego
- Benefícios de Prestação Continuada da Lei Orgânica de Assistência Social e da Renda Mensal Vitalícia
O que o piso salarial deve pagar?
A Constituição Federal do Brasil determina que o salário mínimo do brasileiro deve manter seu poder aquisitivo. Desse modo, a correção frequente serve para acompanhar o aumento de custos de produtos e serviços.
De acordo com o artigo 7º da Constituição, o salário mínimo é um direito dos trabalhadores urbanos e rurais. Assim, este valor deve ser capaz de atender suas necessidades básicas, como:
- Moradia
- Alimentação
- Educação
- Saúde
- Lazer
- Vestuário
- Higiene
- Transporte
- Previdência Social
Além disso, a CF também determina que este deve ter “reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim”.
Em conjunto, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) defende a manutenção do salário mínimo como direito básico do trabalhador.
Nesse sentido, para a organização, “a finalidade do estabelecimento do salário mínimo é proteger os trabalhadores contra o pagamento de remunerações indevidamente baixas”.
Ademais, para a OIT, o salário mínimo também é uma ferramenta de política social, já que consegue garantir o mínimo para aqueles com renda mais baixa, de forma a combater a desigualdade social. Portanto, esta não deve abaixar “nem em virtude de acordo coletivos e nem de um acordo individual”.
Salário Mínimo brasileiro é o segundo menor da América Latina
Apesar do aumento, um levantamento atual demonstrou que o salário mínimo brasileiro é um dos menores da América Latina.
Desse modo, considerando os países latinos e a quantia de salário mínimo por dólar, a quantia na Venezuela é a menor de todas. Isto é, 7.000 bolívares, o que significa cerca de US$ 1,74.
Logo em seguida está o Brasil, ocupando o segundo lugar de menor salário mínimo, com cerca de US$ 213, ou seja, R$ 1.212.
Depois, então, seguem:
- Argentina com US$ 298,03
- Chile com um salário mínimo de US$ 282,56 a US$ 438,36
- Paraguai com US$ 330,81
- Bolívia com US$ 313,96
Já o maior salário mínimo da América Latina se encontra no Panamá, com uma quantia equivalente a US$ 625.
Nesta relação, contudo, é necessário lembrar que não se considera o valor de compra. Portanto, mesmo com salários mais baixos ou mais altos, cada país possui um nível de inflação maior ou menor.
Nesse sentido, com o real desvalorizado frente ao dólar, o Brasil sofreu com estes impactos.
Paraná possui maior salário regional
Mesmo com o salário nacional de R$ 1.212, o Brasil também permite a determinação de pisos salariais regionais. Desse modo, cada estado pode estabelecer seu próprio piso salarial.
Assim, dentro do país, o estado do Paraná, atualmente, possui o maior salário mínimo. O aumento neste ano será de 10,16%, o que representa a quantia máxima do INPC. Então, a depender da categoria profissional, estes pisos podem variar de 1.617 a R$ 1.870, no Estado.
“Em um momento em que a economia é abalada pela crise causada pela pandemia, manter o poder de compra para o trabalhador é bom para todo mundo e ajudar a movimentar todos os setores do Estado”, declarou o governador na ocasião.
A sanção do aumento ocorreu na última segunda-feira, dia 31 de janeiro, por meio de assinatura do governador Carlos Massa Ratinho Junior. Apesar de ter ocorrido no fim do mês, esta quantia valerá, de forma retroativa, desde 1º de janeiro.
“O Paraná mantém o compromisso com os trabalhadores e garante, após intenso diálogo com representantes de centrais sindicais e das entidades patronais, o maior piso salarial do País”, continuou.
Nesse sentido, é importante lembrar que o salário mínimo regional se mostra como referência para que os trabalhadores sindicalizados façam suas negociações, além de ser uma garantia para os demais.
Desse modo, o valor se destina ao trabalhadores que não possuem salário mínimo definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho.
Definição passou por análise do Ceter
De acordo com o governo estadual de Paraná, o aumento passou pelo Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Renda (Ceter).
Desse modo, o secretário estadual da Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost indica que houve diálogo entre os interessados.
“A garantia do maior piso salarial regional do País foi intermediado pelos técnicos da nossa equipe e houve muita compreensão entre os trabalhadores e os representantes das empresas, que tiveram um diálogo construtivo, transparente e colaborativo em torno do reajuste”, explicou.
