Na noite da última segunda-feira (28), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionava a Medida Provisória (MP) que cria a nova política nacional de valorização do salário mínimo.
Trata-se de uma nova regra de definição do valor dos pagamentos base para os trabalhadores ativos, além de boa parte dos aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Mas afinal de contas, o que é a nova regra de reajuste do salário mínimo, e como este novo formato impacta a vida de milhões de pessoas ao redor do país?
Segundo o governo federal, o novo sistema vai garantir que o trabalhador brasileiro ganhe sempre um aumento real no valor. Entenda.
O que é o aumento real do salário?
Sabe aquela história de que “o salário aumenta, mas o preço de tudo também aumenta”? O ditado popular tem razão neste ponto. Isso ocorre por causa da inflação. Os preços dos serviços e produtos são elevados e o salário é elevado na mesma proporção, fazendo com que o cidadão não sinta diferença no aumento do seu salário.
O aumento real ocorre quando o governo federal decide conceder uma elevação para além da inflação do ano anterior, ou seja, o valor piso sobe para além do aumento do preço dos produtos e serviços. Assim, o cidadão vai aumentar o seu poder de compra, já que ele vai passar a poder comprar mais itens do que costumava comprar antes.
Aumento real indica aumento do poder de compra. Imagem: Geraldo Bubniak/AENQual é a regra atual?
Hoje, a Constituição já exige que o salário mínimo seja elevado pelo governo federal todos os anos. Atualmente, a ideia é que o poder executivo eleve o valor do salário de acordo com a inflação do ano anterior, para que o trabalhador não perca o poder de compra e consiga completar ao menos a reposição da inflação.
Se o governo quiser, ele pode conceder um aumento para cima da inflação, o que seria o chamado aumento real. Mas se ele não quiser, não precisa conceder este aumento extra. No final das contas, tudo vai depender da decisão orçamentária do presidente.
O que é a nova regra?
Com a sanção da nova MP, este sistema muda. A partir de 2024, o governo vai ter que passar a considerar duas variáveis para a definição do salário mínimo.
- A inflação do ano anterior;
- O Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
Caso o PIB de dois anos antes seja negativo, o governo poderá considerar apenas a inflação, mas é pouco provável que este movimento ocorra. Na avaliação do Ministério da Fazenda, este sistema vai fazer com que o trabalhador tenha sempre um aumento real do salário todos os anos.
O salário de 2024
Mas afinal, qual será o salário mínimo pago pelo governo em 2024 considerando esta nova regra? Ainda não existe uma resposta concreta para esta pergunta, mesmo porque ainda é necessário aguardar pela definição da inflação deste ano de 2023.
De todo modo, as projeções iniciais do Ministério do Planejamento, divulgadas pelo jornal Folha de São Paulo, indicam que a ideia é elevar o valor do salário mínimo dos atuais R$ 1.320 para R$ 1.421 a partir do próximo ano, considerando a nova regra geral.
Sem a nova regra, a lei iria exigir que o governo elevasse o valor de R$ 1.320 para R$ 1.389. Na prática, a nova política de valorização do salário mínimo deverá representar R$ 32 a mais no salário dos trabalhadores brasileiros.
Caso a política de valorização do salário mínimo não tivesse sido interrompida, o governo já estaria pagando em 2023 o patamar de R$ 1.342, ou seja, R$ 40 a mais do que eles estariam ganhando hoje caso a política mantida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ainda estivesse em vigor.
