Na última quinta-feira, 23 de setembro, a revista Veja entrevistou o atual presidente Jair Bolsonaro. Na ocasião, então, o presidente confirmou que o Auxílio Brasil irá fornecer no mínimo a quantia de R$ 300 aos participantes do benefício. O novo programa social deve substituir o Bolsa Família a partir de novembro deste ano.
Além disso, o mesmo também relatou que aumento de mais de 50% não ocorreu em razão do processo eleitoral do próximo ano. Nesse sentido, Bolsonaro declarou: “Acertei com o Paulo Guedes um mínimo de 300 reais para o Auxílio Brasil, um programa que, ao contrário de governos passados, não vai ser usado como curral eleitoral. Se eu usasse o programa para ganhar a eleição, colocava o valor em 600 reais”.
Contudo, a medida ainda depende da solução dos precatórios, que podem consumir até R$ 89,1 bilhões do espaço fiscal disponível para o próximo ano. Desse modo, para não descumprir a Lei Eleitoral, que impede o lançamento de novos programas sociais em ano de eleição, o governo vem correndo contra o tempo para conseguir implementar o Auxílio Brasil ainda em 2021.
Ademais, Jair Bolsonaro também aproveitou a oportunidade para criticar o Partido dos Trabalhadores. Isto é, partido de um dos seus principais adversários no pleito eleitoral de 2022, o ex-presidente Lula.
“Em outros governos, com uma canetada fingia-se que estava extinta a pobreza no Brasil. São as hipocrisias. Duvido que o PT se reelegeria com o Orçamento que eu tenho. Com toda a certeza eles iriam furar o teto de gastos. Apesar da nossa dívida e dos nossos problemas, a nossa meta é ter responsabilidade e cumprir o teto de gastos, lógico”, frisou Bolsonaro.
Estudo aponta que Auxílio Brasil não é o principal tema do governo na Câmara
O Auxílio Brasil vem se mostrando, então, uma das principais apostas para melhorar a popularidade do presidente em 2022. Contudo, o programa não vem sendo o principal tema dos discursos aliados ao governo na Câmara.
É o que demonstra um estudo da equipe do Observatório do Legislativo Brasileiro. Esta, portanto, efetuou uma análise de todos os discursos realizados na Câmara entre o período de fevereiro a agosto deste ano. Assim, o estudo mostra o PT como líder de referências relacionadas a programas de transferência de renda.
Além disso, é importante frisar que a equipe observou todas as citações do termo “Auxílio Brasil” e “Renda Cidadã”, este que já havia sido descartado desde dezembro de 2020.
A pesquisa demonstrou que, entre os meses de fevereiro e março, somente dois discursos realizados por parlamentares da Casa estavam relacionados ao tema. Já em agosto, foram 12 discursos com a citação. Assim, dos 14 discursos que abordavam o tema realizados na Câmara entre os meses de fevereiro a agosto oito foram feitos pelo PT, dois pelo PSC, dois pelo PCdoB, um pelo PP e um pelo MDB. O PSL, que concentra a maior parte de parlamentares a favor do governo, não registrou nenhum discurso sobre o tema nos últimos meses.
Por fim, ainda, o Observatório do Legislativo Brasileiro também pontuou que uma das principais dificuldades da gestão é a necessidade de liberação de espaço fiscal no Orçamento previsto para o próximo ano para a implantação correta da medida.
Pressão por Auxílio Brasil mais robusto aumenta a cada dia
A pressão sob o atual ministro da Economia, Paulo Guedes, vem aumentando a cada dia pela implantação de um Auxílio Brasil com maior impacto social. Nesse sentido, membros da parte política da gestão vem cobrando que a implantação do benefício ocorra logo.
Ademais, o desejo do setor político seria o retorno do pagamento de parcelas com o valor de R$ 600, mesma quantia paga no início do Auxílio Emergencial no ano de 2020. No entanto, Paulo Guedes já declarou que não existe espaço fiscal necessário para a adoção deste formato.
Dessa forma, uma das esperanças da gestão está na aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) dos Precatórios. Esta, então, teve um pequeno avanço no decorrer desta semana, mas ainda possui pontos que devem ser discutidos nos próximos dias.
O que o programa concederá?
Até o momento sabe-se que o Auxílio Brasil contará com três benefícios base e outros seis complementos. Desse modo, a depender da composição familiar e a renda mensal, cada família pode receber um conjunto dessas medidas.
Benefícios
- Primeira Infância: Para famílias com crianças de até 36 meses incompletos.
- Composição Familiar: Se destina a jovens de 18 a 21 anos incompletos a fim de incentivar esse grupo a concluir ao menos um nível de escolarização formal.
- Superação da Extrema Pobreza: Caso a renda mensal per capita da família ainda não supere a linha da extrema pobreza com os benefícios anteriores, ela terá direito a um apoio financeiro proporcional ao número de integrantes do núcleo familiar.
Complementos
- Auxílio Esporte Escolar: Para estudantes entre 12 e 17 anos incompletos, membros de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil e que se destaquem nos Jogos Escolares Brasileiros.
- Bolsa de Iniciação Científica Júnior: Se direciona a estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas e que sejam beneficiários do Auxílio Brasil. A concessão do benefício se dará em 12 parcelas mensais.
- Auxílio Criança Cidadã: Se destina ao responsável por família com criança de até 48 meses incompletos que não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada. Assim, o valor será pago até a criança completar 48 meses de vida.
- Auxílio Inclusão Produtiva Rural: Para agricultores familiares do Cadastro Único durante 36 meses.
- Benefício Compensatório de Transição: Para famílias do Bolsa Família que perderem parte do valor após as alterações do Auxílio Brasil.
- Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: A quem estiver na folha de pagamento do programa Auxílio Brasil e comprovar vínculo de emprego formal.
Reforma Tributária também pode ajudar
Outra questão para solucionar a fonte de recursos da ampliação do Bolsa Família, critério exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, poderia vir através da Reforma do Imposto de Renda. Contudo, esta ainda depende da aprovação do Senado Federal.
A ideia do governo é que a Reforma do Imposto de Renda não precise necessariamente cobrir os gastos com o Auxílio Brasil. Isto é, por meio do aumento de arrecadação da gestão. A reforma serviria somente como uma fonte de recursos para justificar o aumento dos gastos.
Por esse motivo, muitos vêm enxergando a manobra realizada pelo governo como uma possível pedalada. No entanto, a questão dos precatórios acabou se tornando um ponto que vem sensibilizando ministros do STF e principalmente os parlamentares, que estariam dispostos a realização de um acordo sobre o tema.
