No sábado passado, em 05 de agosto, ocorreu o término do prazo estabelecido para a retirada dos fundos considerados “esquecidos” nas cotas do programa PIS/Pasep. Lamentavelmente, várias pessoas não conseguiram realizar o saque dentro do período estipulado, apesar de possuírem recursos disponíveis para efetuar o resgate. Estamos tratando de aproximadamente 10,4 milhões de indivíduos.
É de relevância enfatizar que após um período de doze meses, o Fundo PIS/Pasep foi encerrado. Assim, os ativos correspondentes foram transferidos para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), assegurando, com isso, a contínua existência das contas pessoais.
Aprenda a recuperar os fundos esquecidos do PIS-Pasep
Se você se encontra nessa situação, é importante manter-se vigilante, pois ainda existe uma oportunidade para reivindicar o que lhe é de direito. No entanto, não é necessário preocupar-se, pois uma alternativa para resgatar os montantes permanece disponível. Então, o contribuinte deve seguir um procedimento administrativo por meio do Tesouro Nacional, a fim de acessar os benefícios pertinentes.
Não obstante, as diretrizes específicas para esse processo ainda não foram publicadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego. As orientações correspondentes serão comunicadas por intermédio de um decreto interno por parte do Ministério supracitado.
Como verificar o saldo disponível?
Apesar disso, há uma maneira simples de verificar o saldo disponível. Utilizando o aplicativo FGTS (disponível para Android e iOS), é viável acessar informações relativas aos montantes prontos para serem sacados. Caso haja interesse em efetuar o resgate, é fundamental ter em mente que um prazo de cinco anos está estabelecido para submeter uma nova solicitação de saque ao governo, por meio de procedimentos administrativos.
O que são realmente as cotas do PIS/Pasep?
As cotas em questão representam recursos destinados a indivíduos que estiveram empregados com registro em carteira antes de 1988. Em contrapartida ao abono salarial, que é concedido sem ônus, foi autorizada a opção de resgatar a totalidade dos valores atribuídos às cotas individuais do programa PIS/Pasep em 2019.
Um ano após essa medida, o Fundo PIS/Pasep foi encerrado, transferindo seus ativos para o FGTS. Desse modo, garantindo a contínua existência das contas pessoais.
Quem tem direito a essas cotas esquecidas do PIS/Pasep?
O direito às cotas do PIS/Pasep é conferido àqueles que mantiveram vínculo empregatício formal na iniciativa privada ou no serviço público entre os anos de 1971 e 1988, e que ainda não efetuaram a retirada. No caso de o titular falecer, os herdeiros possuem a prerrogativa de requerer o resgate dos valores. A Caixa Econômica Federal informa que os montantes podem ser movimentados por meio do aplicativo FGTS, pelo mesmo caminho da consulta.
Qual é o procedimento para realizar o resgate?
O processo é conduzido através do aplicativo. Portanto, o trabalhador deve optar pela alternativa “Requisitar a retirada dos valores do PIS/Pasep”. Dessa forma, basta selecionar a modalidade desejada para o resgate (transferência bancária ou atendimento presencial). Após revisar as informações, basta confirmar a operação.
Com isso, torna-se possível transferir o montante para qualquer instituição financeira, de acordo com a preferência do trabalhador. Se o indivíduo preferir efetuar o saque em locais físicos, o processo pode ser autorizado utilizando, por exemplo, o Cartão Cidadão, com um limite de até R$ 3 mil, em agências lotéricas ou terminais da Caixa Econômica Federal.
Portanto, é de suma importância evitar deixar desapercebidos os recursos do PIS/Pasep. Recomenda-se verificar imediatamente a possibilidade de resgate por meio do aplicativo FGTS e seguir as orientações fornecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego para acessar os benefícios disponíveis. Afinal, a oportunidade de recuperar esses valores é singular e pode ter um impacto significativo no seu orçamento. Mantenha-se atento e não desperdice essa chance.
