Saiba quem pode receber aposentadoria por invalidez e como solicitar

Receber aposentadoria por invalidez é uma possibilidade para muitos contribuintes que, por algum motivo, ficam impossibilitados de trabalhar de forma permanente. 

No entanto, muitos ainda têm dúvidas sobre como fazer a solicitação e quais são os requisitos desse benefício.

Assim sendo, para que você possa tirar essa e outras dúvidas sobre esse assunto e veja qual a melhor forma de pedir o benefício, reunimos algumas das principais informações sobre esse assunto para te passar.

Acompanhe a leitura até o final e confira!

Quem pode receber Aposentadoria por Invalidez?

Conforme mencionado acima, a Aposentadoria por Invalidez é um benefício previdenciário crucial, que o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) oferece para aqueles que enfrentam incapacidade permanente para o trabalho.

Dessa forma, para ter direito à este benefício é necessário atender a alguns critérios estabelecidos pelo INSS, como:

• Contribuir com o INSS por, no mínimo, 12 meses, e;
• Sofrer um acidente ou ter alguma doença que impossibilite o trabalho de forma permanente.

Ademais, cabe observar que existem algumas situações em que não há necessidade de cumprir o período de carência, como em caso de doenças graves e acidentes.

Casos em que o INSS não exige período de carência

Bem como dito anteriormente, no caso de acidentes, seja de trabalho ou não, o INSS não exige carência de 12 meses.

Além disso, existem doenças específicas que o órgão aceita para essa aposentadoria, incluindo:

• Abdome agudo cirúrgico;
• Acidente vascular encefálico (agudo);
• Aids;
• Alienação mental;
• Câncer;
• Cegueira;
• Contaminação por radiação;
• Mal de Parkinson;
• Doenças graves no coração;
• Doenças graves no fígado;
• Esclerose múltipla;
• Espondiloartrose anquilosante;
• Estado avançado da doença de Paget;
• Hanseníase;
• Nefropatia grave;
• Paralisia irreversível e incapacitante e;
• Tuberculose ativa.

Como ocorre o cálculo do valor do benefício?

Com a Reforma da Previdência de 2019, o cálculo do valor que quem se aposenta por invalidez recebe passou a seguir um novo padrão. Veja como funciona:

• Primeiramente, o INSS faz uma média salarial que o profissional recebeu desde julho de 1994;
• Em casos de acidente de trabalho ou doença ocupacional, o valor será de 100% da média salarial antes do fato;
• Além disso, nas demais situações, o segurado receberá 60% da média salarial, mais 2% para cada ano de contribuição que ultrapassar o tempo mínimo de 20 anos para o homem e 15 anos para a mulher.

Confira alguns detalhes importantes sobre a Aposentadoria por Invalidez

Anteriormente a solicitação da aposentadoria, é fundamental estar ciente de alguns pontos relevantes:

• A cada 2 anos, o segurado passará por uma nova perícia médica;
• Caso seja o perito constate que ele possui condições de trabalhar, o INSS suspende o pagamento. Isso se aplica apenas ao benefício pago há menos de 5 anos.
• Contudo, se a recuperação for parcial ou o período de pagamento superior a 5 anos, o instituto mantém o pagamento por 6 meses após a perícia;
• O INSS diminui o valor do benefício gradativamente: redução para 50% 6 meses depois, para 25% 6 meses depois, e, então, será interrompido após 6 meses;
• Quem recebe aposentadoria por invalidez tem direito ao 13º salário;
• O segurado pode solicitar a presença de um acompanhante ou até mesmo do seu médico durante a perícia médica;

Ademais, cabe observar que o instituto paga um adicional de 25% ao segurado que precisa de assistência permanente.

Quando a Aposentadoria por Invalidez torna-se permanente?

A Aposentadoria por Invalidez torna-se permanente em algumas situações específicas, tais como:

• Para pessoas com 60 anos de idade ou mais;
• Quem tem a partir de 55 anos e recebe esse tipo de aposentadoria por, pelo menos, 15 anos (auxílio-doença também entra nessa conta), e;
• Portadores do vírus HIV.

Assim sendo, nesses casos, não é necessário passar por uma nova perícia médica.

Como solicitar?

Para solicitar a Aposentadoria por

Invalidez, siga os passos abaixo:

1. Primeiramente, acesse o Meu INSS;
2. Então, faça login no sistema com a sua conta gov.br;
3. Escolha a opção “Novo pedido” ou utilize a pesquisa com a palavra-chave “incapacidade” e selecione o requerimento “Pedir Benefício por Incapacidade”;
4. Desse modo, na tela seguinte, escolha “Benefício por Incapacidade Permanente.”
5. Finalmente, confirme as informações na tela e envie o pedido.

Além do mais, é importante acompanhar o processo, pois o INSS poderá solicitar que você compareça a uma agência para uma perícia médica, caso seja necessário.

Garanta seus direitos previdenciários

Por fim, vale ressaltar que esse benefício previdenciário é um direito fundamental para aqueles que enfrentam incapacidade permanente para o trabalho. 

Dessa forma, é importante ficar sempre de olho a fim de garantir o comprimento dos seus direitos como segurado.

Agora que você já sabe quem pode receber Aposentadoria por Invalidez, fique atento e exija seus direitos!