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Saiba como receber de herança o FGTS e PIS/PASEP do titular falecido

O dependente ou herdeiro pode receber o benefício integral do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o abono PIS/Pasep do cidadão falecido. O resgate desses benefícios é um direito garantido por lei, no entanto, para recebe-los é preciso cumprir alguns requisitos.

Segundo a Serasa Experian, os valores podem ser requisitados pelos dependentes habilitados na Previdência Social, caso o cidadão em vida não os sacou.

Esses dependentes, ou herdeiros, são aqueles que devido ao vínculo familiar ou econômico, por meio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), têm direito de receber os benefícios ou pagamentos de resíduos.

No entanto, para comprovar esse vínculo o interessado deve apresentar uma série de documentos que podem variar conforme cada caso. Entre as categorias de dependentes estabelecidas pela legislação para receberem os benefícios estão:

  • Cônjuge; companheiro (a) em união estável;
  • Filho não emancipado menor de 21 anos ou com deficiência;
  • Pais;
  • Irmão não emancipado menor de 21 anos ou com deficiência.

Caso não haja um dependente habilitado na Previdência Social, um sucessor pode ter acesso aos benefícios. Porém, é necessário pedir um alvará à Justiça que autorize a liberação do montante.

Para realizar o saque do FGTS e PIS/Pasep, o dependente precisa comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal e apresentar a seguinte documentação:

  • RG;
  • Número do PIS/PASEP/NIS do falecido;
  • Carteira de trabalho do falecido;
  • Certidão de nascimento ou RG e CPF – para herdeiros menor de idade;
  • Declaração de dependente habilitado a pensão.

O herdeiro pode verificar quanto irá sacar através de uma consulta pelo site da Caixa, no aplicativo do FGTS ou ainda, nas agências da instituição.

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15 Comentários
  1. JOANICE MM DAIBS Diz

    Boa tarde o meu esposo recebe pensao de viuvo a falecida esposa dele trabalhava no banco e depois ficou trabalhando por conta sempre pagou previdencia ja tem 9anos que faleceu sera que ele tem alguma cousa pra receber ?

  2. M cleusa da Silva Diz

    Meu irmão faleceu a 15 anos será que a minha mãe tem algo a receber ele trabalhou 7 anos de firma

  3. Maria Sandra Ferreira de sousa Diz

    Com o fasso pra saber se tenho direito.
    Tem algum aplicativo pra mim saber se meu esposo tem dinheiro no FGTS?

  4. Ana Mendes Diz

    Meu pai morreu a mais de 30 anos. Não tenho nenhum documento dele como faço?

    1. Marta Diz

      Meu companheiro faleceu à mais de 1 ano,como faço pra receber o Pasep dele?
      Ele trabalhou 39 anos no serviço público. Como posso proceder? Onde ir e o que deve fazer?
      Aguardo uma orientação.

  5. Agamenon Lacerda de Lima Diz

    Meu pai faleceu à trinta e nove anos,ele era contribuinte do INSS será que tenho direitos

  6. Maria Diz

    Bom dia meu marido faleceu a 20 anos ñ tenho mas filhos de menores será q tenho algo a receber?

  7. Maria Coelho soriano de lima Diz

    Meu marido faleceu a 19 anos no entanto ñ tem mais nem um herdeiro menor de 20 anos como faço pra receber?

  8. Ivete de araujo mendes Diz

    Meu esposo faleceu a 6 meses ele trabalhou em varias reparticoes tbm trabslhou no exercito brasileiro ser se tenho direito a receber alguma coisa do fgts??
    .

    1. ANA MARGARIDA FASCIO COSTA Diz

      Tem sim! Consulte um advogado, vc é a cônjuge sobrevivente ,herdeira ,portanto, não sei se tinham filhos , se não vc pode receber por intermédio do pedido de Alvará Judicial !

  9. Dinaleia soares Diz

    Bom dia , meu pai faleceu a dois anos era funcionário da prefeitura ,não recebemos nada do órgão ,temos direito em alguma coisa ?

  10. Tiago de Souza Diz

    Oi meu nome é Tiago meu pai faleceu em 2015 e trabalhava no DMAE vinte nove anos e um advogado me disse que eu não tinha direito dos valores de trabalho do meu pai . Será que eu posso recorrer

  11. sergio luiz vieira Diz

    gosto muito desses comentários.essas ferramentas de trabalhos.são ótimos
    sergio luiz vieira

    1. Viviane Almeida Silva Diz

      Meu pai morreu em 2014 será eu tenho direito

    2. JOANICE MM DAIBS Diz

      Boa tarde o meu esposo recebe pensao de viuvo a falecida esposa dele trabalhava no banco e depois ficou trabalhando por conta sempre pagou previdencia ja tem 9anos que faleceu sera que ele tem alguma cousa pra receber ?

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