O auxílio da cesta básica é de incumbência do Governo Federal para as famílias de renda reduzida que enfrentam insegurança alimentar. O propósito do programa atrelado ao CadÚnico visa reduzir as consequências da carência de alimentos no Brasil.
A instauração revelou-se crucial durante a pandemia de Covid-19. Essa ação foi introduzida de maneira emergencial para socorrer a população que se deparava com obstáculos em decorrência da crise de saúde. Assim, confira quem tem direito a receber agora o benefício, caso esteja inscrito no CadÚnico.
Quem tem o direito à cesta básica do governo?
O propósito desse apoio governamental é disponibilizar os itens cruciais de alimentação e também de higiene pessoal. A distribuição é direcionada para as famílias que se encontram em situação de fragilidade socioeconômica.
A cesta básica pode ser requisitada pelas famílias que necessitam do benefício. Assim, aqueles que estão registrados no Cadastro Único CadÚnico receberão mensalmente o montante de R$ 150,00 para aquisição de alimentos para uma família de até cinco pessoas.
No entanto, em alguns estados brasileiros, em vez de conceder o valor de R$ 150, eles podem fornecer o benefício na forma de alimentos equivalentes à cesta. Essa determinação varia de acordo com a região de residência dos beneficiários.
Além disso, um critério comum na maior parte do país é estabelecer um limite de renda para os cadastrados no CadÚnico. Este é restrito a até três salários mínimos.
Outra exigência do governo é estar inscrito no CadÚnico, como citado. Portanto, as famílias registradas devem manter seus dados devidamente atualizados. Veja as restrições impostas que impedem o recebimento do auxílio:
- Indivíduos que recebem benefícios previdenciários, como aposentadoria ou assistência;
- Pessoas que estão recebendo seguro-desemprego;
- Receptores de pagamentos mensais de programas de transferência de renda (exceto os beneficiários do Bolsa Família);
- Servidores públicos;
- Aqueles que recebem Auxílio Financeiro ou Profissionais Desempregados do Setor de Bares, Restaurantes e áreas afins;
- Famílias que receberam renda mensal ao longo do último ano.
Resumindo, aqueles que estão recebendo os benefícios mencionados acima não têm o direito de solicitar a cesta básica oferecida pelo Governo Federal.
Como solicitar este benefício
Conforme mencionado anteriormente, é fundamental estar inscrito no sistema do Cadastro Único para solicitar a cesta básica. É importante lembrar que as famílias que necessitam devem ser representadas pelo membro titular, que ficará encarregado de procurar o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) em seu município para efetuar o cadastro.
Assim, ao dirigir-se ao CRAS, se o titular também estiver recebendo outros benefícios por meio dos programas governamentais, será realizada uma análise para determinar a elegibilidade para receber a cesta básica.
A família interessada em se inscrever no CadÚnico para obter o auxílio deve ter uma renda mensal que não ultrapasse meio salário mínimo por pessoa. Isso quer dizer que não pode ser superior a R$ 651,00 por indivíduo.
Além disso, a renda familiar total não pode exceder três salários mínimos, o que corresponde a um valor máximo de R$ 3.906,00. Se a família cumprir os critérios estabelecidos pelo Governo Federal, o próximo passo é aguardar a aprovação do governo para ser incluída no programa.
Lista atualizada dos benefícios oferecidos pelo CadÚnico
O Cadastro Único para Programas Sociais desempenha um papel fundamental no Brasil atualmente. É uma ferramenta que possibilita a obtenção de diversos benefícios, indo muito além do Bolsa Família.
Em outras palavras, o Cadastro Único funciona como um repositório de informações, onde os dados dos cidadãos são analisados pelos representantes do Governo e da assistência social. Assim, resulta na concessão dos pagamentos necessários.
Nesse sentido, atualmente, os benefícios disponíveis por meio do CadÚnico incluem:
- Bolsa Família;
- Identidade Jovem;
- Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Aposentadoria de baixa renda;
- Minha Casa Minha Vida;
- Telefone Popular;
- Carta Social;
- Isenção da taxa de inscrição em concursos;
- Fomento às Atividades Rurais;
- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI);
- Carteira do Idoso;
- Água para Todos;
- Outros programas do município e do estado.
Essa variedade de benefícios reflete o compromisso do governo em ajudar as famílias de baixa renda e promover a inclusão social por meio do Cadastro Único.
