É notável que poucos conhecem a oportunidade que o Instituto Nacional do Seguro Social oferece aos beneficiários. Se você faz parte deste time, pode solicitar a revisão da aposentadoria em 2024, especialmente quando é preciso realizar ajustes no montante recebido.
O órgão concede a possibilidade em situações que demandam modificações no valor do benefício, como citado, mas em outros casos também. Por exemplo, em variações no período de contribuição considerado, se for apresentar novas documentações e alterar os dependentes.
A revisão da aposentadoria em 3 etapas simples
O beneficiário que quiser a revisão da aposentadoria deve executar três etapas simples, mas fundamentais:
- Verificar o extrato de contribuição online – Essa etapa proporciona a visualização de todos os momentos nos quais houve contribuição previdenciária para a Previdência Social. Com isso, o cidadão se assegura de que todos os períodos de trabalho foram devidamente considerados.
- Comparar o valor concedido na carta de concessão com a quantia apresentada na simulação realizada pelo órgão – O procedimento é relevante para identificar possíveis discrepâncias e garantir que o valor concedido esteja de acordo com os cálculos efetuados pelo INSS.
- Caso seja identificada alguma divergência, é aconselhável reunir a documentação necessária – Essa documentação pode ser carteira de trabalho, contracheques, entre outros, para fundamentar o pedido de revisão.
Para quem se aplica a revisão da aposentadoria
- Aposentados e pensionistas do INSS – Todos os que recebem benefício podem solicitar revisão, independente do tempo de recebimento;
- Prazo de 10 anos – A decadência limita o pedido a 10 anos após a data do primeiro pagamento.
Motivos para solicitar
- Erros no cálculo do benefício – Tempo de serviço, valor das contribuições, aplicação de leis e normas do INSS;
- Novas leis ou decisões judiciais – Mudanças que beneficiem o segurado;
- Omissão de dados relevantes – Informações não consideradas na concessão da aposentadoria.
Tipos de revisão da aposentadoria
- Administrativa – Feita diretamente no INSS, online ou presencialmente. Prazo de 30 dias para resposta;
- Judicial – Processo na Justiça Federal. Prazo variável, dependendo da Justiça.
Como solicitar a revisão
Administrativa
- Online – Meu INSS > Novo Pedido > Revisão > Selecionar tipo > Preencher formulário > Anexar documentos;
- Presencialmente – Agendar atendimento pelo 135, levar documentos originais e cópia, preencher formulário;
- Judicial – Acionar a Justiça Federal com um advogado.
Entre os documentos necessários estão:
- Identidade com foto;
- CPF;
- Carteira de Trabalho;
- Carnês de contribuição (se houver);
- Documentos que comprovem o erro (contracheques, decisões judiciais).
Revisão da Vida Toda
- Aguarda decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF);
- Permite usar todo o histórico de contribuições para calcular o valor da aposentadoria;
- Pode aumentar significativamente o valor do benefício para alguns segurados.
Outras revisões
- Buraco negro – Erro na conversão de cruzeiros reais para URV na década de 1990.
- Teto – Limitação do valor da aposentadoria a 60 salários mínimos.
Dicas importantes
- Consulte um advogado especializado em direito previdenciário para avaliar seu caso;
- Tenha em mãos todos os documentos que comprovam o erro no cálculo do benefício;
- Faça a solicitação dentro do prazo de decadência (10 anos);
- Acompanhe o andamento do pedido pelo Meu INSS ou pelo portal da Justiça Federal.
Fique atento, pois o INSS não informa sobre a possibilidade de revisão da aposentadoria. É importante se manter atualizado sobre as decisões do STF e do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS).
A revisão da aposentadoria do INSS é um direito de todos os segurados. É importante estar atento aos prazos e aos tipos de revisão disponíveis para garantir o recebimento do valor correto do benefício.
