Em meio às incertezas sobre a permanência das parcelas de R$ 600 do Auxílio Brasil no próximo ano, o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, afirmou que o benefício ampliado só será mantido caso o atual presidente da República, Jair Bolsonaro, seja reeleito em 2022.
O adicional de R$ 200 nas mensalidades do Auxílio Brasil é temporário, previsto para acabar no mês de dezembro deste ano. A medida está prevista na aprovada PEC dos Benefícios. Logo, a expectativa é que o benefício ampliado não continue sendo pago em 2023.
Isso significa que, a partir de janeiro do próximo ano, os beneficiários do programa e transferência de renda voltarão a receber o auxílio básico de R$ 400. Além disso, é preciso destacar que no Orçamento para 2023 consta apenas os custos do Auxílio Brasil sem a recente elevação.
No entanto, caso o atual presidente permaneça, o Governo Federal deve enviar uma Mensagem e uma Exposição de Motivos ao Congresso Nacional para justificar a abordagem do tema, na tentativa de manter o benefício de R$ 600 no ano que vem.
Além disso, seria necessário que uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) fosse aprovada ainda em 2022, para custear os valores do programa social em 2023. O investimento seria de R$ 160 bilhões, cerca de R$ 50 bilhões a mais no orçamento atual.
Auxílio Brasil em 2022
Para ter direito ao Auxílio Brasil as pessoas devem se enquadrar nas seguintes situações:
- Famílias em situação de extrema pobreza – renda familiar mensal por pessoa de até R$ 105,00;
- Famílias em situação de pobreza (desde que tenham, entre os seus membros, gestantes, lactantes ou pessoas menores de 21 anos) – renda familiar mensal por pessoa entre R$ 105,01 e R$ 210,00;
- Famílias que tenham membros inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), que paga um salário mínimo (R$ 1.212,00) à pessoa com deficiência e ao idoso, a partir de 65 anos, de baixa renda;
- Ter inscrição no Cadastro Único (CadÚnico).
Todavia, há três possibilidades para recebimento do Auxílio Brasil:
- Se já tinha o Bolsa Família: Auxílio Brasil será pago automaticamente;
- Se está no CadÚnico, mas não recebia o Bolsa Família: vai para a lista de reserva;
- Se não está no CadÚnico, é preciso buscar um CRAS para registro, sem garantia de receber.
Como consultar o Auxílio Brasil
A consulta pode ser feita através do CPF nos aplicativos disponibilizados pelo Ministério da Cidadania, sendo o Caixa Tem e o Auxílio Brasil. Veja como realizar o procedimento a seguir:
- Acesse o app Auxílio Brasil;
- Na sequência, informe o seu CPF;
- Depois, informe sua senha;
- Caso não tenha conta em um dos aplicativos, cadastre-se;
- Na tela inicial, clique na opção de consulta de valores;
- Caso haja pagamentos a serem depositados, significa que você permanece ao programa.
Outra forma de consultar as informações é através da Central de Relacionamento do Ministério da Cidadania por meio do número 121.
