Restituição do IRPF: 1º lote será liberado no dia 31 de maio

A restituição se trata da devolução do valor pago a mais na declaração do tributo, originada das reduções do imposto que não são cotadas nas retenções que ocorrem mensalmente.

O 1º lote de restituição do Imposto de Renda vai ser liberado no dia 31 de maio. A data é a mesma em que a Receita Federal estará encerrando o recebimento da declaração do IR.

A restituição se trata da devolução do valor pago a mais na declaração do tributo, originada das reduções do imposto que não são cotadas nas retenções que ocorrem mensalmente.

Cabe salientar que a Receita reduziu de sete para cinco o número de lotes da restituição do IR. A devolução contemplará cerca de 3,38 milhões de contribuintes, creditada na próxima terça-feira (31).

O montante para o primeiro lote de restituição será de R$ 6,3 bilhões, sendo o primeiro grupo a receber aquele que tem prioridade legal, composto por 226.934 idosos acima de 80 anos.

Na sequência, serão beneficiadas 2.305.412 pessoas com idade entre 60 e 79 anos, seguidos dos 149.016 contribuintes com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave.

Para finalizar, os valores serão repassados para 702.607 de cidadãos cuja a maior fonte de renda é o magistério. Em caso de dúvidas, basta acessar a página da Receita Federal na internet.

Na prática, basta clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”.  Será dada algumas orientações para o tipo de consulta, sendo simplificada ou completa por meio do extrato de processamento.

Caso seja identificada alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar o documento. O aplicativo da Receita Federal (disponível para Android e iOS) também está disponível para acesso.

Quem deve declarar o Imposto de Renda 2022?

Considerando que o prazo para encerramento do envio da declaração é 31 de maio. Veja quem deve prestar contas:

  • Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2021. O valor é o mesmo da declaração do IR do ano passado. O Auxílio Emergencial também é considerado rendimento tributável;
  • Contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado;
  • Quem obteve, em qualquer mês de 2021, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
  • Quem teve, em 2021, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
  • Quem tinha, até 31 de dezembro de 2021, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
  • Quem passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2021;
  • Quem teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias.

Calendário da Restituição do Imposto de Renda

  • 1° lote em 31 de maio
  • 2° lote em 30 de junho
  • 3° lote em 29 de julho
  • 4° lote em 31 de agosto
  • 5° lote em 30 de setembro.
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