O Renda Cidadã, programa de transferência de renda que substituirá o Bolsa Família, enfrenta dificuldades na captação de recursos. No momento, o Governo Federal estuda como obter o dinheiro necessário para custeio do programa, conforme informou o secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal.
A declaração do secretário acontece logo após o senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) emergencial, afirmar que o custeio do Renda Cidadã partiria do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), além da verba que seria encaminhada ao pagamento de precatórios (pagamentos de dívidas da União determinada pela justiça).
Desde quando foi anunciado, a proposta de criação do Renda Cidadã vem recebendo diversas críticas, sobretudo no que diz respeito ao uso do dinheiro que deveria pagar precatórios, levando a um entendimento de “calote” do governo federal.
No segmento de contrariedade a criação do programa, críticos dizem que o uso do dinheiro do Fundeb será um meio de “driblar” o teto de gastos, regra estabelecida para limitar os gastos do dinheiro público.
Recursos para o programa
Em declaração à imprensa, o senador afirmou que a finalidade do novo programa é atender a milhões de brasileiros que, a partir de janeiro, com o término do pagamento do auxílio emergencial, não terão do que sobreviver.
Ainda, o senador informou que, dentre os últimos ajustes da medida, a fonte de renda que irá custear o novo programa também foi escolhida. De acordo com Bittar, 2% das receitas correntes liquidas, que contam com um fundo de R$55 bilhões para o pagamento de precatórios, serão destinados ao Governo Federal.
Após o pagamento, o que sobrar do recurso de 2% será unido aos valores já disponíveis para o programa Bolsa Família e até 5% do fundo do novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) para custear o novo programa. A proposta será apresentada em uma PEC Emergencial.
Renda Brasil
Em junho, o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou um novo projeto do governo, o Renda Brasil. O programa seria criado com a unificação de vários programas sociais e entraria em vigência após a pandemia do novo coronavírus. Desde então, a equipe econômica e o Palácio do Planalto discutiam a possível fonte de recursos para financiar o novo programa social.
Entretanto, no início de setembro, o presidente Jair Bolsonaro descartou a criação do programa de renda mínima, Renda Brasil até 2022. “Até 2022, no meu governo, está proibido falar a palavra Renda Brasil, vamos continuar com o Bolsa Família e ponto final”, disse Bolsonaro.
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