O deputado Marcelo Aro deseja que o valor médio pago por meio do Auxílio Brasil se reajuste de forma automática a cada ano, de acordo com os índices de inflação. O deputado é relator da medida que irá substituir o Bolsa Família a partir de novembro, assim que o Auxílio Emergencial se finalizar.
Além disso, Aro também defende a modificação das faixas de pobreza e extrema pobreza. Estas, atualmente, são critérios de participação de uma família no programa social. Assim, o processo de correção automática não é adotado nas medidas do governo atualmente. Contudo, sua implementação contraria os planos da gestão, já que o procedimento criaria um aumento nos gastos públicos.
Para o deputado, portanto, é importante delimitar os valores que o programa deve aplicar.
Relator entende que é necessário falar de números
Durante entrevista para a Folha de São Paulo, o deputado declarou que “a MP é uma carta de boas intenções, mas ele não fala em números, não delimita o que é pobreza e extrema pobreza, por exemplo. O texto precisa trazer valores definidos e uma correção natural, como pela inflação, para que o cidadão saiba de fato o que vai acontecer”.
Ademais, até o presente momento o Governo Federal ainda não efetuou nenhum reajuste das bolsas, que possuem o valor médio de R$ 190 mensais. Desse modo, a última correção do programa ocorreu em julho de 2018, durante governo de Michel Temer, chegando a R$ 188 na época.
Nesse sentido, é possível perceber que, se a quantia acompanhasse os índices da inflação, estaria hoje em cerca de R$ 219. Para o Auxílio Brasil, contudo, o presidente prometeu que o valor do tíquete médio seria de pelo menos R$ 300 mensais.
Reajuste das faixas de extrema pobreza e pobreza
Outro critério que o deputado relator pontua na medida é o da correção das faixas de extrema pobreza e pobreza. Caso este se corrigisse, aumentaria o número de famílias amparadas pelo Governo Federal. Portanto, trata-se de outra questão que também proveria um aumento dos gastos públicos, o que vem sendo evitado pela gestão.
Hoje em dia, para participar do Programa Bolsa Família, é necessário que o cidadão interessado tenha inscrição no Cadastro Único. Este, então, deve contar com a atualização de seus dados há menos de 24 meses.
No caso do Bolsa Família, desde o ano de 2018, o Cadastro Único considera em situação de extrema pobreza aqueles grupos familiares com renda mensal de no máximo R$ 89 por pessoa. Já rendimentos entre R$ 89,01 a R$ 178 são classificados como situação de pobreza.
Então, caso fossem corrigidos pela inflação, estes critérios estariam em torno de R$ 207,30 para a classificação de pobreza e R$ 103,60 para extrema pobreza.
Além disso, de acordo com o diretor da FGV Social, Marcelo Neri, o avanço da proposta feita pelo relator representaria um aumento da proteção social de parte da população vulnerável do país. “Hoje o primeiro na fila do ajuste fiscal no Brasil é o mais pobre, seja pela falta de reajuste do Bolsa Família, seja pelas filas de espera. O reajuste nas linhas de pobreza não cobre o atraso”, destacou o diretor.
Auxílio Brasil pretende ser maior que Bolsa Família
Além do aumento do tíquete médio para os participantes do programa, o Governo Federal também vem trabalhando para aumentar o número de cidadãos que a medida irá amparar. Dessa forma, com a ampliação, o benefício passaria a atender cerca de 17 milhões de famílias a partir de novembro.
Com a modificação, portanto, o valor do programa aumentaria para aproximadamente R$ 53 bilhões por ano. Nesse sentido, é importante lembrar que o Orçamento de 2021, o total de recursos destinado ao Bolsa Família foi de R$ 34,9 bilhões.
Ademais, um reajuste nos valores do benefício e nas faixas sociais têm a capacidade de representar uma fonte de aumento de gastos para o governo. Isto porque as linhas de pobreza e extrema pobreza delimitam quem terá ou não a possibilidade de participar.
No entanto, como se estabelece por lei, a gestão não possui a obrigação de atender todas as famílias que se enquadram nos critérios de participação. Assim, para isso existe uma fila de espera para o programa social.
Portanto, a declaração do presidente Jair Bolsonaro, na última quinta-feira, dia 17 de setembro, pode significar o fim da fila de espera para a medida. De acordo com o presidente, o novo Auxílio Brasil deverá atender cerca de 17 milhões de famílias.
Interessados devem atualizar seu Cadastro Único para participar do Auxílio Brasil
Poucas informações ainda não definidas no projeto do Auxílio Brasil. Contudo, já é certo que, para participar do programa, os cidadãos interessados deverão ter inscrição no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico).
Nesse sentido, para saber se seu grupo familiar está devidamente inscrito no CadÚnico ou se existe a necessidade de se efetuar a atualização de informações, o cidadão deverá utilizar o aplicativo Meu CadÚnico. Através dele, então, é possível visualizar todas as informações necessárias.
Contudo, se o participante não possui acesso à internet, indica-se que se dirija ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo ou em algum posto de atendimento do CadÚnico. Geralmente, cada município possui seu próprio CRAS.
Como efetuar a atualização de dados?
Por fim, de acordo com o Ministério da Cidadania, a ausência da atualização poderá excluir o beneficiários do CadÚnico depois de quatro anos. Além disso, a cada ano, o Governo Federal realiza uma revisão de todos os dados e convoca os grupos familiares que possuem informações desatualizadas para efetuarem o processo.
Inclusive, no próprio ato da inscrição, todos devem se comprometer a atualizar suas informações a cada dois anos. Portanto, para prosseguir com a atualização, é necessário de dirigir a um CRAS ou em postos de atendimento do CadÚnico ou do Bolsa Família.
Então, o cidadão interessado poderá realizar alterações de:
- endereço;
- telefone;
- estado civil;
- renda mensal;
Ademais, é importante frisar que, em evento de nascimento, adoção ou falecimento na família, o cadastro deve ser atualizado o mais rápido possível para evitar possíveis problemas. O mesmo pode ser dito para informações de contato. Isto é, caso o endereço ou telefone do inscrito esteja desatualizado, será impossível encontrá-lo, se necessário.
