O Ministério da Economia está analisando a proposta de uma reformulação no Bolsa Família. A minuta incluída na medida provisória prevê a liberação de 30% do valor concedido pelo programa para o pagamento de crédito consignado. O projeto, se aprovado, permitirá que os bancos possam descontar o valor das dívidas do crédito consignado direto do benefício.
O programa que tem sido chamado de “Renda Cidadã”, foi analisado com o valor inicial de R$ 250,00. No entanto, o líder do executivo, Jair Bolsonaro, pediu uma reavaliação de sua equipe econômica com o objetivo de ampliar o benefício para R$ 300,00.
O objetivo do crédito consignado concedido aos beneficiários do Bolsa Família é garantir a emancipação dessa parcela da população. Segundo o Governo Federal, ao oferecer a possibilidade de crédito, os indivíduos podem comprar produtos para empreender e assegurar o sustento da casa. Desta forma, essas famílias têm a oportunidade de deixar de depender do programa de transferência de renda.
Apesar disso, a reformulação do Bolsa Família enfrenta críticas. Segundo especialistas, com essas mudanças surge a possibilidade de um programa de transferência de renda tornar-se uma maneira de endividar pessoas que já se encontram em situação de vulnerabilidade econômica.
Mudanças no Bolsa Família
De acordo com o texto do projeto, o programa tem como novidade um “vale-creche”. Esse benefício concederá o pagamento de mensalidades em creches privadas, sejam elas particulares, comunitárias, confessionais, beneficentes ou filantrópicas, desde que sejam regulamentadas. Esse auxílio será pago diretamente às creches. Apesar disso, as instituições não necessitarão comprovar regularidade para participação do projeto.
Ainda segundo as informações disponibilizadas no texto da MP, o recurso somente será repassado diretamente às famílias quando não existir vagas em creches públicas ou privadas. O benefício pretende contemplar crianças entre 6 e 47 meses (cerca de 4 anos) e estará condicionado à disponibilidade orçamentária do programa.
As famílias com renda mensal per capita de até R$ 200,00 também terão acesso a outros benefícios. Entre eles estão inclusos o “Prêmio Esporte Escolar”, concedido aos estudantes das famílias beneficiárias do Bolsa Família que se destacarem em competições dos Jogos Escolares Brasileiros, bem como Bolsas de Iniciação Científica e bonificação por desempenho escolar.
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Além disso, a medida provisória prevê um “Benefício extraordinário covid-19”, destinado às crianças e jovens que se tornaram órfãos por conta da COVID-19. O benefício deve ser pago até que esses brasileiros completem 18 anos.
Educação Financeira para aquisição de crédito
O projeto proposto pelo governo federal inclui aulas de educação financeira aos beneficiários do programa. Essas aulas servirão também para garantir que os indivíduos possam escolher o melhor banco para a realização do empréstimo.
Apesar disso, como já dito anteriormente, a ideia do crédito consignado aos beneficiários do Bolsa Família não agrada os pesquisadores do tema. Segundo Rogério Barbosa, professor da UERJ, as famílias mais pobres são as que possuem maior dificuldade para arcar com empréstimos.
Ademais, mesmo que o valor seja descontado pela instituição bancária diretamente da fonte, haverá uma subtração significativa do valor do auxílio. Sendo assim, o valor do Bolsa Família destinado à sobrevivência das famílias, será ainda menor devido ao desconto do empréstimo.
