Parte do mercado tem elogiado a reforma tributária proposta pelo governo, no entanto, algumas empresas que operam na Zona Franca de Manaus (ZFM) têm mostrado preocupação em relação às mudanças. A ZFM foi criada com o objetivo de atrair investimentos para a região Norte do país, de forma que as empresas que se instalaram na região são beneficiadas por incentivos fiscais do governo, incluindo reduções e isenções de impostos.
Com a reforma tributária em debate na Câmara, muitas pessoas têm se perguntado sobre como ficará a ZFM. Apesar dos debates proporem a criação de um fundo de desenvolvimento regional, as empresas desejam que os incentivos fiscais continuem.
Zona Franca de Manaus – ZFM
Com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico da Amazônia Ocidental e Amapá, além de garantir a soberania nacional sobre suas fronteiras, o governo brasileiro implementou a Zona Franca de Manaus (ZFM) na década de 60. Esse modelo é considerado a estratégia de desenvolvimento regional mais bem-sucedida do país, abrangendo os Estados da Amazônia Ocidental (Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima) e as cidades de Macapá e Santana, no Amapá.
Hoje a ZFM promove o desenvolvimento econômico aliado à proteção ambiental, melhorando a qualidade de vida das populações locais. Além disso, a autarquia em questão desenvolveu uma série de iniciativas, estudos e projetos com o objetivo de aproveitar a biodiversidade local, a fim de melhorar a qualidade e a competitividade dos produtos regionais.
Segundo informações disponibilizadas pelo governo federal, a ZFM é composta por três polos econômicos distintos: comercial, industrial e agropecuário. O polo comercial obteve grande crescimento até o final dos anos 80, quando o Brasil adotava uma economia fechada.
Já o polo industrial é considerado o pilar fundamental da ZFM, contando com aproximadamente 500 indústrias de alta tecnologia que geram mais de meio milhão de empregos diretos e indiretos, principalmente nos segmentos de eletroeletrônicos, bens de informática e veículos de duas rodas.
Por fim, o polo agropecuário abriga projetos que se dedicam a produzir alimentos, desenvolver agroindústria, piscicultura, turismo, beneficiamento de madeira, entre outras atividades.
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Reforma tributária e o novo arcabouço fiscal
De acordo com a Agência Câmara de Notícias, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que ocupa a posição de líder da Maioria na Câmara, destacou que a reforma tributária e o novo arcabouço fiscal são as principais prioridades para o semestre. Além de líder, o deputado atua como relator do grupo de trabalho que analisa a reforma tributária na Câmara. A proposta tem como objetivo unificar os impostos sobre o consumo em um único Imposto sobre Bens e Serviços, ou em um tributo federal e outro subnacional, de estados e municípios.
“Algumas pautas já estão norteando a pauta do Congresso, como é o caso da reforma tributária, que é um tema que vem desde 2019 sendo debatido à exaustão aqui na Casa. Então esse é um dos temas prioritários, não tenho dúvida nenhuma, e o arcabouço fiscal, que também está colocado. Prioritariamente são essas duas, que terão repercussão sobre todas as demais em função da importância do equilíbrio fiscal para o país. Esse será o grande desafio deste primeiro semestre aqui na Casa”, disse o deputado.
