O Governo Federal do Brasil recentemente anunciou uma operação de renegociação de dívidas relacionadas ao Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). Esta iniciativa, denominada “Desenrola da Educação”, oferece uma oportunidade única para os estudantes regularizarem suas situações financeiras.
Quem Pode Se Beneficiar?
O plano de renegociação é destinado a estudantes que possuam contratos de FIES celebrados até 2017 e que estiverem com suas dívidas em atraso até 30 de junho de 2023. Esses estudantes poderão solicitar a renegociação até o dia 31 de maio de 2024 junto aos agentes financeiros com quem possuem contratos, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil.
O que muda com as novas regras
As novas disposições do projeto de lei n° 4.172/2023 expandem as opções de renegociação para um maior número de estudantes, permitindo-lhes regularizar suas dívidas com condições mais favoráveis. O Ministério da Educação estima que 1,2 milhão de inadimplentes serão beneficiados com essas alterações.
Como Funcionará a Renegociação?
Os estudantes que se enquadrem nos critérios estabelecidos poderão renegociar seus débitos com condições facilitadas. Os descontos podem chegar a 99% do valor consolidado da dívida e a 100% dos juros e multas por atraso.
Critérios para Renegociação
- Para contratos com débitos vencidos e não pagos há mais de 90 dias, em 30/6/2023: desconto de 100% sobre encargos (juros e multas pelo atraso no pagamento) e de 12% sobre o valor financiado pendente, para pagamento à vista; ou parcelamento em até 150 parcelas mensais e sucessivas, com desconto de 100% dos encargos, mantidas as demais condições do contrato.
- Para contratos com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias, em 30/6/2023, cujos financiados estejam cadastrados no CadÚnico ou que tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021: desconto de 92% sobre o valor total da dívida, para pagamento total do saldo devedor em até 15 prestações mensais e sucessivas.
- Para contratos com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias, em 30/6/2023, cujos financiados estejam cadastrados no CadÚnico ou que tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021 e a data da última prestação prevista em contrato esteja em atraso superior há 5 anos: desconto de 99% sobre o valor total da dívida, para pagamento total do saldo devedor em até 15 prestações mensais e sucessivas.
- Para contratos com débitos vencidos e não pagos há mais de trezentos e sessenta dias, em 30/6/2023, que não se enquadrem nas hipóteses acima: desconto de 77% sobre o valor total da dívida, para pagamento total do saldo devedor em até 15 prestações mensais e sucessivas.
- Para contratos com o pagamento em dia (adimplentes) na data da renegociação: desconto de 12% sobre o valor total da dívida, para pagamento à vista do saldo devedor.
Canais de Atendimento para Renegociação
A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil disponibilizaram canais oficiais de atendimento para esclarecer dúvidas relacionadas à renegociação de dívidas do FIES.
Caixa Econômica Federal
- Alô Caixa (Capitais e Regiões Metropolitanas): 4004 -0104
Alô Caixa (Demais Regiões): 0800 104 0104
Banco do Brasil
- WhatsApp: 4004-0001
- Central de Atendimento (Capitais e Regiões Metropolitanas): 4004-0001
- Central de Atendimento (Demais Localidades): 0800 729 0001
Expectativas Futuras
Além da renegociação de dívidas do FIES, o Ministério da Educação está realizando reavaliações para o Novo FIES, a fim de melhorar as condições para os estudantes que se formam, não conseguem emprego e ficam sem condições de pagar o FIES. “Esse controle do programa é importante para darmos acessos àqueles que querem fazer universidade ou um curso superior”, afirmou o ministro da Educação, Camilo Santana.
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Importância da medida
A oportunidade de renegociação das dívidas do FIES é uma medida importante para aliviar a situação financeira de muitos estudantes brasileiros. Espera-se que essa iniciativa possa trazer alívio e esperança para milhões de estudantes que lutam para pagar suas dívidas educacionais.
