A tão discutida Reforma Tributária continua a ser um tema de relevância inquestionável no cenário político e econômico brasileiro. Recentemente, diversas entidades contábeis uniram forças para apresentar uma série de sugestões aos senadores encarregados de votar essa reforma fundamental para o país.
REFORMA TRIBUTÁRIA: entidades contábeis propõem relevantes mudanças
Confira as principais propostas da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (FENACON) e do SESCON, de vários estados, destacando como essas sugestões visam contribuir para a construção de um texto mais equilibrado e abrangente.
Carga Tributária para o setor de serviços
Uma das sugestões mais impactantes da FENACON é a manutenção da carga tributária para o setor de serviços. Reconhecendo o papel crucial desse setor na economia brasileira, especialmente na geração de empregos e renda, a entidade enfatiza a importância de não sobrecarregar ainda mais essas empresas com aumentos de tributos.
Em suma, a proposta da FENACON é garantir, por meio de Lei Complementar ou resolução do Senado Federal, que o setor de serviços não seja prejudicado pelas alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), bem como, da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Dados do Ministério da Fazenda indicam que as alíquotas devem se situar entre 25,45% e 27,00%, o que representaria um aumento substancial da carga tributária para o setor. Em suma, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) estima um aumento de até 171% na carga tributária do setor de serviços com a alíquota nominal do IVA a 25%. Portanto, a garantia de que o setor não será prejudicado é fundamental para preservar sua vitalidade econômica.
Imunidade sindical
Outro ponto crucial abordado pelo documento entregue aos senadores diz respeito à imunidade sindical. Desde a Reforma Trabalhista, os sindicatos perderam sua principal fonte de financiamento: a contribuição sindical compulsória. Isso resultou na perda de influência e, em muitos casos, no encerramento de atividades sindicais.
A FENACON propõe que as entidades sindicais tenham um tratamento tributário isonômico ao das entidades laborais. Essa medida visa a garantir a sustentabilidade financeira dos sindicatos, permitindo que continuem a representar os interesses dos trabalhadores de maneira eficaz.
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Desoneração da folha de salários
A desoneração da folha de salários é outro tema crítico, especialmente para o setor de serviços. Uma vez que esse setor desempenha um papel fundamental na cadeia produtiva brasileira, sendo um dos maiores empregadores. No entanto, sofre com os altos custos da folha de pagamento.
Desse modo, a FENACON propõe que a Reforma Tributária inclua a desoneração total da folha de pagamento no setor de serviços. Assim, considerando até mesmo a possibilidade de um crédito presumido dentro da sistemática da não cumulatividade plena da CBS e do IBS. Já que isso aliviaria o ônus financeiro das empresas e possibilitaria a criação de mais empregos.
Não cumulatividade ampla e imediata
O funcionamento eficiente de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) depende da ampla utilização dos créditos tributários de forma imediata, eliminando qualquer obstáculo ao exercício desse direito. Contudo, o texto atual da Reforma Tributária não garante isso, ao prever condições a serem definidas por Lei Complementar e formas de ressarcimento com parâmetros indefinidos.
Desse modo, a FENACON sugere a agilidade no ressarcimento dos créditos tributários, argumentando que isso promoveria um ambiente de negócios mais favorável, aumentando a confiança dos contribuintes no sistema tributário e incentivando o cumprimento das obrigações fiscais.
Obrigações acessórias e prazo de transição
A simplificação das obrigações acessórias durante o período de transição é uma das propostas da FENACON. Assim, isso garantiria a facilitação de processos e procedimentos tributários, evitando a criação de obrigações acessórias adicionais durante esse período crucial.
Além disso, a FENACON sugere a redução do extenso prazo de transição estipulado no texto da Reforma. Assim, visando a uma maior agilidade na implementação das mudanças propostas. Já que essa redução não parece impossível de ser alcançada até 2027, em consonância com os princípios de simplificação.
