A Reforma Trabalhista do ex-presidente Michel Temer está prestes a completar quatro anos de existência. De acordo com as informações oficiais, a aprovação desse texto polêmico aconteceu ainda em julho de 2021. As regras do documento, no entanto, estão valendo desde o último mês de novembro daquele ano.
Na época, um dos principais argumentos de Michel Temer e de sua equipe econômica era de que a Reforma iria gerar um “boom” de empregos. A promessa deles era que o país iria gerar cerca de 2 milhões de novos postos de trabalho só nos dois primeiros anos da vigência do texto. Só que isso não aconteceu.
Pelo contrário. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o número de desempregados no Brasil é menor agora do que era antes da Reforma em questão. Para se ter uma noção, no último trimestre antes da efetivação do texto, a taxa de desemprego no país estava na casa dos 11,8%. Os dados mais recentes mostram que agora é de 13,7%.
Em entrevista recente, o Presidente Michel Temer foi questionado acerca desta realidade. Ele disse em resposta que reconhece que os seus ministros erraram nessa questão. Apesar de seguir elogiando a Reforma, ele disse que pode ter acontecido um erro na projeção da sua equipe econômica.
O Presidente Jair Bolsonaro também quer ter uma Reforma Trabalhista para chamar de sua. Recentemente, um texto semelhante que mexia em alguns direitos dos trabalhadores chegou ao Congresso Nacional, mas não passou pelo Senado. O Ministro da Economia, Paulo Guedes, lamentou. De acordo com ele, o texto geraria um “boom” de empregos.
Além da Reforma
De acordo com informações oficiais, o Brasil vem registrando nos últimos anos um aumento expressivo da informalidade. Isso quer dizer portanto que cada vez mais brasileiros estão trabalhando sem aquela assinatura na carteira ou no contrato de trabalho.
Vale lembrar que isso não quer dizer que essas pessoas não tenham direitos. Eles seguem possuindo necessidades especiais que precisam ser respeitadas pelo empregador. Mas não há como negar que há uma falta de segurança.
É que quando não se é um trabalhador formal, esse empregado acaba ficando exposto a uma série de situações complicadas. Entre elas podemos citar, por exemplo, a falta de um salário fixo. Com a renda variando mês após mês, aumenta a dificuldade para seguir um planejamento.
Prorrogação do Auxílio Emergencial
Esse é um assunto que acaba tendo total relação com o Auxílio Emergencial. Esse foi o programa que o Governo Federal criou ainda no início da pandemia do novo coronavírus. A ideia foi justamente ajudar os trabalhadores informais.
De acordo com as informações oficiais, esse Auxílio deverá seguir fazendo pagamentos até o final deste mês de outubro. Embora uma ala do Governo defenda uma nova prorrogação, o Ministério da Economia é contra.
E o argumento do Ministério é justamente o aumento no número de vagas para os informais. O que significa dizer, portanto, que essas pessoas poderiam ficar sem essa renda por mais tempo. Agora, é esperar para ver o que vai acontecer.
