Reforma administrativa para ‘valorizar o serviço público’, diz Guedes
O ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a falar sobre a reforma administrativa, para ele a medida serve como oportunidade para “valorizar o serviço público”.
“Reforma administrativa era para valorizar o serviço público. Não seria só fazer uma prova, o servidor seria avaliado. Peço apoio do nosso funcionalismo. Estamos falando da modernização do serviço público. Estamos falando de meritocracia”, defendeu o parlamentar nesta quarta-feira (24), de acordo com o portal Metrópoles.
A fala aconteceu no 1º Seminário da Corregedoria do Ministério da Economia e no mesmo horário servidores mantinham protesto em frente ao Anexo 2 da Câmara dos Deputados.
A reforma, por outro lado, não agrada a todos, líderes dos Sindicatos do Fórum Nacional dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), afirmaram que o movimento deve continuar enquanto o então presidente da Câmara, Arthur Lira, não desista da proposta.
Lira acredita que texto não seja votado neste ano
Lira ainda criticou o governo afirmando um “apoio pálido” a reforma administrativa e que ela não deve ser votada este ano. “Temos basicamente quatro a cinco semanas de votação. Não temos como trazer essa matéria com as discussões como se encontram”, disse Lira, já que o Congresso deve contar com o seu tradicional recesso do final do ano.
O que é a reforma administrativa?
De acordo com o governo, as mudanças devem ser para beneficiar os servidores acabando com o Regime Jurídico Único dando margem para outros tipos de contratação como cargos típicos de Estado, vínculo de experiência, cargos com prazo indeterminado, cargos com prazo determinado (em substituição à contratação temporária) e cargos de liderança.
Opositores a medida, por outro lado, afirmam que o texto deve abrir espaço para privatização de servidores e acabar com a estabilidade dos servidores. Outra crítica é que servidores com os maiores salários não estariam incluídos no texto e que a qualidade do serviço público poderia ser ainda mais prejudicada com a aprovação do projeto.
Além disso, os concursos públicos poderiam deixar de ser uma regra, o que é criticado, visto que um possibilidade “apadrinhamento” poderia surgir, principalmente com a terceirização dos serviços.