Quem deve ao Fisco terá mais um mês para regularizar a situação. Foi prorrogada a suspensão de ações de cobrança até o fim do mês, no dia 30 de junho. A prorrogação foi oficializada pela Receita Federal.
Também foi prorrogado para o dia 30 de junho o prazo para o contribuinte apresentar cópias, sejam digitais ou físicas, de documentos. A apresentação dos papéis entraria em vigor nesta segunda-feira, 1º de junho. O prazo também foi prorrogado por causa da pandemia do novo coronavírus.
Essa suspensão de cobranças e apresentação de papéis originais faz parte de pacotes de ações divulgado pelo governo no fim de março. Elas fazem parte das primeiras ações anunciadas pelo governo para enfrentar a pandemia de Covid-19. O objetivo das prorrogações é evitar aglomerações em unidades da Receita Federal, diminuindo o risco de contaminação pelo vírus.
Também tiveram a suspensão prorrogada até dia 30 de junho: emissão eletrônica automatizada de aviso de cobrança e intimação para pagamento de tributos, notificação de lançamento da malha fiscal da pessoa física, exclusão de contribuinte de parcelamento por inadimplência, registro de pendência de regularização no CPF e no CNPJ motivado por ausência de declaração.
Para serviços como regularização do CPF, cópia de documentos da DIRPF e emissão de procurações, é necessário agendar com antecedência o atendimento presencial em unidades da Receita Federal, que fica restrito também até o fim do mês.
O cidadão pode acessar o site da Receita Federal para verificar os canais de atendimento de cada serviço.
