Nesta terça-feira, 2 de junho, o governo publicou Medida Provisória (MP) de nº 975, no Diário Oficial da União. A MP cria o Programa Emergencial de Acesso ao Crédito.
A MP foi criada para facilitar o acesso ao crédito para empresas de pequenos e médios portes, com objetivo de diminuir os impactos econômicos causados pelo novo coronavírus. O crédito é facilitado por meio de garantias e preservação de empresas destes portes.
O programa é válido para empresas que tenham tido receita bruta de mais de R$ 360 mil e menor ou igual a R$ 300 milhões no ano passado. De acordo com a MP, a União terá que aumentar sua participação no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) em até R$ 20 bilhões.
O Fundo Garantidor de Investimentos (FGI) tem administração do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e existe para cobrir as operações contratadas por este programa. Este aumento da participação será oficializado por Paulo Guedes, atual ministro da Economia.
Por resgate de cotas, o que não for utilizado até o último dia deste ano, 31 de dezembro de 2020, para garantia de operações ativas serão retornados à União.
