A Receita Federal estima arrecadar R$ 17,2 bilhões com a tributação de dividendos em 2026, conforme o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas divulgado na sexta-feira (24/07). A projeção representa uma redução de R$ 10,8 bilhões em relação à previsão inicial do Orçamento, que estimava uma arrecadação de R$ 28 bilhões com esse tributo.
A cobrança sobre dividendos foi criada como medida de compensação pelo aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), que passou a beneficiar contribuintes com rendimentos mensais de até R$ 5 mil.
Segundo Claudemir Malaquias, chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, a expectativa é arrecadar cerca de R$ 15 bilhões entre julho e dezembro de 2026, chegando ao total projetado de R$ 17,2 bilhões ao longo do ano. Saiba mais a seguir!
Como funciona a tributação de dividendos em 2026?
A tributação de dividendos em 2026 prevê a retenção de 10% de Imposto de Renda na fonte sobre valores mensais superiores a R$ 50 mil pagos por uma mesma empresa. A regra também envolve o imposto mínimo para contribuintes de alta renda e estabelece exceções para lucros acumulados anteriormente. As mudanças seguem as diretrizes da Lei nº 15.270/2025, que atualizou as regras do Imposto de Renda.
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QUERO ENTRAR AGORA →Motivo e contexto do novo Imposto de Renda sobre dividendos
A taxação dos dividendos foi adotada para equilibrar as contas públicas após o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física de até R$ 5 mil mensais, política estimada também em R$ 28 bilhões de impacto na arrecadação federal em 2026.
Segundo informações do próprio Ministério do Planejamento, a expectativa inicial era de que a arrecadação com o imposto compensasse integralmente esse “vazio”, mas o primeiro semestre teve desempenho abaixo do previsto, reforçando a necessidade de acompanhamento regular.
“Não dá para tratar isso de maneira linear. Agora, nós já vamos entrando no segundo semestre e haverá mais base para entender se essa projeção se mantém ou não. No próximo relatório, de posse de números mais atualizados, nós vamos tomar novas decisões”, disse o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Meta fiscal é mantida
Apesar da previsão de arrecadação menor com a tributação de dividendos, o governo decidiu manter as estimativas fiscais previstas no Orçamento. O relatório bimestral aponta um superávit primário de R$ 10,8 bilhões em 2026, considerando as exclusões de determinadas despesas permitidas pelo novo arcabouço fiscal e por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, o resultado projetado continua dentro do limite de tolerância estabelecido para a meta fiscal.
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A meta oficial para o resultado primário neste ano prevê um superávit de R$ 34,3 bilhões, o equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). O intervalo permitido pela regra fiscal admite um resultado de até 0,5% do PIB. O cálculo do resultado primário considera receitas e despesas do governo antes do pagamento dos juros da dívida pública.
Impacto em outras receitas
Apesar da arrecadação inferior no tributo sobre dividendos, outras fontes de receita federal apresentam desempenho positivo. Entre elas estão medidas para ampliar a taxação de empresas e investimentos no exterior, implementadas nos últimos anos.
A Receita Federal disse que seguirá acompanhando a evolução dos recolhimentos relacionados aos dividendos. Caso a arrecadação continue em ritmo inferior ao projetado, a previsão poderá passar por nova atualização no próximo relatório bimestral.
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