Em meio à pandemia, o INSS adaptou-se, permitindo que o auxílio doença seja solicitado de forma mais acessível. Agora, segurados podem enviar o atestado médico digitalmente por meio do portal ou aplicativo Meu INSS, uma alternativa essencial ao afastamento inss presencial, que está suspenso pelas medidas de distanciamento social.
Dessa forma, iremos abordar como utilizar o Atestmed para solicitar o auxílio doença, tirando proveito dessa facilidade oferecida pela previdência. O processo é simples e visa diminuir o tempo de espera até a concessão do benefício, tornando a experiência do segurado mais rápida e eficiente.
Requisitos para Solicitação do Auxílio-Doença
Para garantir a solicitação do auxílio-doença por até 180 dias, é essencial atender a uma série de requisitos. Segue uma lista detalhada para assegurar que seu pedido seja processado sem contratempos:
- Requisitos do Atestado Médico:
- Emissão dentro de 90 dias contados a partir da Data de Entrada do Requerimento (DER).
- Informações detalhadas como nome completo do solicitante, data de início do repouso, duração estimada do afastamento e o CID da doença.
- Assinatura e número de registro do profissional de saúde responsável.
- Condições para Solicitação via Atestmed:
- Estar contribuindo para a Previdência Social e possuir status de segurado.
- Cumprimento da carência de 12 contribuições mensais anteriores.
- Apresentação de um atestado médico que comprove a necessidade de ausência do trabalho por mais de 15 dias.
- Documentação Necessária:
- CPF e documento de identificação com foto do requerente e do representante legal, se houver.
- Procuração do poder público e Termo de Responsabilidade ou particular (modelo INSS).
- Em caso de representação legal, documento comprobatório (tutela, curatela ou guarda).
Lembre-se de que o processo é inteiramente online através do portal Meu INSS, e não é necessário comparecer presencialmente às unidades do INSS. Para mais informações ou dúvidas, entre em contato com a Central de Atendimento do INSS pelo número 135.
Como Preparar seu Atestado Médico
Preparar adequadamente o atestado médico é fundamental para o processo de solicitação do auxílio-doença pelo INSS. Veja o que é necessário:
- Informações Essenciais: O atestado deve conter dados específicos sem rasuras ou correções:
- Nome completo do requerente.
- Data de início do repouso e a duração estimada do afastamento.
- Endereço e contato do profissional médico.
- Número de registro profissional do médico (CRM ou equivalente).
- CID (Classificação Internacional de Doenças) referente à enfermidade.
- Legibilidade e Tempo de Emissão: Certifique-se de que o atestado esteja legível e tenha sido emitido nos últimos 90 dias antes da Data de Entrada do Requerimento (DER).
- Procedimentos para Entrega:
- Em atendimento presencial, leve um documento oficial com foto e o atestado médico.
- Sem agendamento prévio, entregue o Atestmed nas Agências da Previdência Social.
- Pelo aplicativo do INSS ou site ‘Meu INSS’, anexe o Atestmed sem necessidade de login e senha.
Lembre-se de que, para doenças graves ou acidentes, não se exige carência, mas é necessário comprovar a condição de segurado. Caso o atestado não atenda aos requisitos mínimos ou o benefício seja indeferido após análise documental, será preciso visitar uma agência do INSS.
Passo a Passo para Enviar o Atestado Online via Atestmed
Para enviar seu atestado médico de forma digital e solicitar o auxílio-doença pelo INSS, siga o passo a passo abaixo:
- Acesso ao Sistema:
- Acesse o aplicativo MEU INSS em seu dispositivo móvel ou visite o site meu.inss.gov.br.
- Clique em “Agendar Perícia” e, em seguida, “Perícia Inicial”. Se desejar utilizar o serviço remoto, clique em “Sim” e depois em “Continuar”.
- Envio do Atestado:
- Sem a necessidade de agendamento prévio, a partir de 23 de outubro de 2023, envie o atestado médico através do Atestmed, acessando a opção “Pedir Benefício por Incapacidade” no Meu INSS e seguindo as instruções.
- Anexe os documentos médicos ou odontológicos digitalizados que indiquem a necessidade de afastamento das atividades regulares, juntamente com seus dados pessoais, como o número do CPF.
- Análise e Recebimento do Benefício:
- Após o envio, o atestado será analisado remotamente por um perito médico federal. Se estiver tudo conforme, você poderá receber um adiantamento de BRL 1.045,00.
- A análise do Atestmed é mais rápida e menos burocrática, com 70% dos atestados resultando na concessão do benefício.
- Caso haja pendências administrativas após a análise documental, você será notificado pelo serviço Auxílio-doença Urbano ou Rural (Pós-Perícia) através do Meu INSS.
Lembre-se de que o benefício tem duração máxima de 180 dias e pode ser não consecutivo. Caso o documento médico ou odontológico não atenda aos requisitos, você será notificado para agendar um exame médico presencial.
O que Fazer Após Enviar o Atestado
Após o envio do atestado via Atestmed, é importante estar atento aos próximos passos:
- Notificações do INSS: Caso haja insuficiência nos documentos enviados, você será notificado e a avaliação prosseguirá pelo serviço de Auxílio por Incapacidade Urbano ou Rural.
- Se receber uma notificação, acesse o Meu INSS para verificar as pendências.
- Providencie a documentação complementar solicitada o mais rápido possível.
- Agendamento de Perícia Médica:
- Se o atestado médico ou odontológico não cumprir os requisitos mínimos ou se o benefício for negado após análise documental, será necessário visitar uma agência do INSS.
- Você será notificado pelo Meu INSS para agendar uma perícia médica presencial através do serviço “Perícia Presencial por não conformidade da documentação médica”.
- O prazo para agendar a perícia médica presencial, após indicação médica, é de 30 dias.
- Recebimento e Duração do Benefício:
- O INSS paga o benefício de auxílio-doença quando você não pode exercer seu trabalho por mais de 15 dias devido a doença, lesão ou acidente grave, sendo a empresa responsável pelos primeiros 15 dias.
- Benefícios concedidos por análise documental têm duração máxima de 90 dias. Uma nova solicitação por análise documental só pode ser feita após 30 dias da última análise.
- O INSS tem até 30 dias para responder à sua solicitação de benefício após o exame médico comprobatório.
Alternativas ao Envio Online
Para os segurados do INSS que preferem ou necessitam de alternativas ao envio online do Atestmed, existem opções que garantem a solicitação do benefício por incapacidade temporária. Confira as alternativas disponíveis:
- Entrega Presencial na Agência da Previdência Social:
- A partir de 23 de outubro, é possível comparecer às agências do INSS para entregar o atestado médico sem a necessidade de agendamento prévio.
- Ao chegar na agência, solicite a senha do serviço “Protocolo de Requerimento” para a entrega do atestado.
- Benefícios Contemplados e Exceções:
- Todos os benefícios por incapacidade temporária que exigem perícia inicial estão inclusos na opção presencial, exceto o auxílio-doença acidentário que requer perícia médica presencial.
- Atendimento e Objetivos da Medida:
- O objetivo dessa nova medida é reduzir o tempo de espera por exames médicos e equilibrar a oferta e demanda por serviços médico-legais presenciais, levando em conta o baixo número e a distribuição geográfica desigual de Médicos Peritos Federais pelo país.
Além disso, o INSS está desenvolvendo alternativas para aqueles que não têm acesso digital, como a solicitação do Atestmed pelo telefone 135 e uma parceria com os Correios para facilitar o processo. Essas medidas visam garantir que todos os segurados possam solicitar o benefício de forma acessível, seja online ou presencialmente.
Utilize os recursos disponíveis pelo Meu INSS
Ao longo deste artigo, desvendamos os procedimentos e condições necessárias para o envio online do atestado médico ao INSS, facilitando a solicitação do auxílio-doença durante um período de até 180 dias. Demonstramos que, ao seguir corretamente as etapas e preparar a documentação exigida, os segurados podem otimizar o acesso a seus direitos sem a necessidade de deslocamentos, garantindo segurança e comodidade em tempos de restrições sociais.
As alternativas apresentadas reforçam o compromisso do INSS em prover serviços eficientes e acessíveis, se adaptando às necessidades emergentes de seus beneficiários. É imprescindível manter-se informado e utilizar os recursos disponíveis para a gestão efetiva de seus benefícios previdenciários. Para manter-se atualizado com as últimas informações sobre serviços do INSS ou para esclarecer possíveis dúvidas, visite o portal do Meu INSS e explore todo o suporte que o sistema oferece.
