O FGTS é, indiscutivelmente, um dos principais benefícios oferecidos aos trabalhadores com carteira de trabalho registrada. Portanto, é crucial estar ciente do procedimento para verificar o status do Fundo de Garantia, seja para saque-aniversário ou outra modalidade.
É relevante destacar que o FGTS é composto pelos depósitos obrigatórios efetuados mensalmente pelos empregadores, correspondendo a 8% do salário do empregado. Embora seja um direito do trabalhador, o acesso aos fundos depositados ocorre apenas em circunstâncias específicas, como demissão sem justa causa, situações de doença e financiamento habitacional, entre outras.
Como verificar o FGTS
A maneira mais simples de verificar o Fundo de Garantia online é por meio do aplicativo “Meu FGTS”. Isso permite que você receba notificações por SMS sempre que houver alguma movimentação em sua conta. A seguir, você encontrará o procedimento para isso.
App “Meu FGTS”
O app é gratuito e está disponível na Play Store (para Android) e na App Store (para iOS). Acompanhe o guia passo a passo para acessar o aplicativo e verificar o seu saldo:
- Em primeiro lugar, faça o download do aplicativo em seu celular ou tablet.
- Em seguida, clique na opção “Cadastre-se”.
- Preencha seus dados, incluindo nome, CPF, data de nascimento e e-mail.
- Crie uma senha numérica de seis dígitos para acesso.
- Selecione a opção “não sou um robô” e verifique seu e-mail para confirmar o cadastro.
- Acesse o aplicativo informando seu CPF e senha.
- Responda a perguntas adicionais sobre suas experiências de trabalho.
- Por fim, aceite os termos de uso do aplicativo. Agora você está pronto para verificar o seu saldo.
Como efetuar o saque do Fundo de Garantia?
Existem regras específicas para o saque do Fundo de Garantia. Portanto, a seguir, você encontrará as situações em que é possível realizar o saque do FGTS:
- Demissão sem justa causa.
- Término do contrato por prazo determinado.
- Rescisão em casos de falência, empregador doméstico, nulidade do contrato, falecimento do empregador individual por força maior ou culpa recíproca.
- Situações de calamidade.
- Trabalho avulso suspenso.
- Quando o trabalhador atinge 70 anos de idade ou mais.
- Dependentes ou trabalhadores com doenças graves.
- Quando o titular da conta fica três anos fora do regime do FGTS.
- Quando a conta fica sem créditos por três anos.
- Para aquisição de imóvel, quitação ou redução de dívida, ou pagamento de parte das parcelas de financiamento habitacional.
- Outras circunstâncias.
É totalmente factível efetuar o resgate do FGTS sem a necessidade de se dirigir a uma agência da Caixa, graças a um procedimento inteiramente digital. Basta acessar o aplicativo, conferir os valores disponíveis e requerer o saque, especificando uma conta de qualquer banco da qual você seja titular.
No entanto, a opção de sacar o FGTS presencialmente também é válida para valores de até R$ 3 mil. Nesse cenário, você pode se dirigir a um dos seguintes locais:
- Correspondentes Caixa Aqui.
- Casas Lotéricas.
- Postos de Atendimento Eletrônico.
- Salas de Autoatendimento.
Saque-aniversário
No caso do saque-aniversário, os trabalhadores têm a oportunidade de retirar parte do saldo do FGTS todos os anos no mês de seu aniversário. Em situações de rescisão de contrato, o trabalhador pode sacar o valor relativo à multa rescisória.
Ao aderir a esse modelo, o trabalhador já pode receber o valor no ano de sua adesão, com pagamento até o último dia do mês de aniversário. Isso envolve a possibilidade de sacar um percentual do saldo do Fundo de Garantia, além de um valor adicional.
Se o pagamento do saque-aniversário não caiu na sua conta, existem três razões principais para esse atraso, que podem ser esclarecidas:
- Data de opção de pagamento: O trabalhador pode escolher entre duas datas de pagamento do saque-aniversário, sendo no dia 1º ou no dia 10. Você pode verificar a data de liberação do benefício por meio do aplicativo “Meu FGTS”.
- Forma de liberação do valor: O trabalhador também pode optar entre duas formas de pagamento, a transferência automática e o saque, sendo que apenas a primeira efetua o depósito em sua conta. Você pode consultar essa opção no aplicativo “Meu FGTS”.
- Dados desatualizados: Caso seus dados estejam desatualizados ou se você indicou uma conta conjunta para o recebimento, isso pode impedir o recebimento do saque-aniversário. Se nenhuma das três opções se aplicar ao seu caso, é possível resolver o problema dentro de três meses após a liberação, comparecendo a uma agência da Caixa com um documento de identificação para solicitar atendimento presencial.
Em suma, o FGTS é um direito de todos os trabalhadores do regime CLT, ou seja, aqueles que têm a carteira de trabalho registrada. Portanto, é também seu direito e responsabilidade acompanhar os depósitos e outras movimentações em sua conta.
