Quem tem direito ao saque do FGTS? Entenda como funciona

Quem tem direito ao saque do FGTS? Entenda como funciona

O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é um direito de todos que trabalham de carteira assinada. Todos os meses, o empregador deve realizar depósitos equivalente a 8% do salário bruto do trabalhador no fundo.

Assim, o FGTS tem por objetivo garantir a proteção do empregado em caso de demissão sem justa causa. Dessa forma, caso essa situação ocorra, o titular pode fazer o saque total dos recursos disponíveis em sua conta.

No entanto, a legislação brasileira garante ainda outras formas que o trabalhador pode ter acesso ao saldo do seu Fundo de Garantia. Confira a seguir.

Quem tem direito ao saque do FGTS?

Quem tem direito ao saque do FGTS?
Quem tem direito ao saque do FGTS? Imagem: Canva

Todos os trabalhadores que se enquadrarem em um dos requisitos definidos por lei podem ter direito ao saque do FGTS. Sendo assim, veja quais são as situações que permitem o acesso aos recursos disponíveis:

  • Demissão sem justa causa;
  • Término do contrato por prazo determinado;
  • Rescisão do contrato por extinção da empresa, supressão de parte de suas atividades, fechamento de estabelecimentos, falecimento do empregador individual ou decretação de nulidade do contrato de trabalho;
  • Aposentadoria;
  • Necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural causado por chuvas ou inundações que tenham atingido a área de residência do trabalhador, quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública for reconhecido pelo governo;
  • Falecimento do trabalhador (neste caso, os dependentes podem fazer o saque do fundo);
  • Titular com idade igual ou superior a 70 anos;
  • Titular ou um de seus dependentes portador de HIV, câncer ou estágio terminal em razão de doença grave;
  • Aquisição de moradia própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional.

Saque-aniversário

Além disso, o trabalhador ainda conta com a opção do saque-aniversário do Fundo de Garantia. Por meio dele, é possível ter acesso a parte dos recursos todos os anos, no mês do seu aniversário. Para optar por ele, basta acessar o aplicativo FGTS e declarar que deseja mudar para o saque-aniversário.

Mas é importante estar atento, pois ao escolher a modalidade, o trabalhador estará abrindo mão do saque-rescisão. Isso significa que ele não poderá ter acesso aos recursos caso ocorra a demissão sem justa causa. Em vez isso, continuará recebendo as parcelas anuais normalmente, independente se estiver trabalhando de carteira assinada ou não.

Além disso, é possível cancelar a opção a qualquer momento e voltar ao saque-rescisão. No entanto, o trabalhador deverá aguardar 24 meses para que, de fato, haja a mudança. Durante esse tempo, ele continuará recebendo as parcelas do saque-aniversário normalmente.

Como fazer o saque do Fundo de Garantia?

Os recursos do saque-aniversário são disponibilizados de forma automática no mês do aniversário do trabalhador que aderiu à opção. A conta para depósito pode ser conta-corrente ou poupança da Caixa Econômica Federal ou uma conta de qualquer outro banco, que deve ser informada por meio do aplicativo FGTS.

No entanto, para as demais modalidades, o titular deve se dirigir a uma agência da Caixa Econômica Federal, portando os documentos necessários para cada situação. Alguns exemplos de documentos necessários para o saque do Fundo de Garantia são:

  • Carteira de trabalho;
  • Documento de identificação com foto;
    Número do PIS/PASEP ou CPF;
  • Comprovante de residência atualizado;
  • Certidão ou declaração de nascimento ou casamento;
  • Carta de concessão da aposentadoria;
  • Atestado médico que comprove a doença grave ou o estágio terminal;
  • Declaração da Defesa Civil que ateste a situação de emergência ou calamidade pública.

Como consultar o saldo e os extratos do FGTS?

O trabalhador pode consultar o saldo e o extrato das suas contas do FGTS de forma fácil e rápida por meio do seu celular. Para isso, basta baixar o aplicativo FGTS. O app está disponível para aparelhos Android e IOS.

Além de consultar o saldo e extrato, o aplicativo também permite ao titular acompanhar os depósitos mensais, solicitar o saque do FGTS, aderir ao saque-aniversário, atualizar dados e diversos outros serviços.

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