Em substituição ao Registro Geral (RG), o Governo Federal implementou a Carteira de Identificação Nacional (CIN). O novo documento tem como objetivo unificar a identidade utilizando apenas o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
A emissão da novo registro é gratuita e os institutos de identificação terão prazo até 6 de março de 2023 para se adequarem ao novo sistema. Ao fazer o pedido do documento, os órgãos estaduais validarão a identificação pelo Gov.br.
No mais, além do documento físico, os cidadãos poderão contar com a versão digital do novo RG.
Mudanças trazidas com o novo documento
“Gradativamente, deixaremos de ter uma carteira de identidade para cada estado. São 26 estados e o Distrito Federal, cada um com sua carteira. Isso vai acabar. Haverá uma identificação única do cidadão”, disse o ministro Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria-Geral da Presidência da República.
O novo RG terá validade de dez anos. No entanto, os documentos atuais de cidadãos com idade de até 60 anos serão aceitos também por dez anos. Para os maiores de 60 anos, a identidade antiga continuará valendo por tempo indeterminado.
Segundo o governo o novo registro passará a ser documento de viagem, devido a inclusão do código no padrão internacional (MRZ), utilizado em passaportes. Porém, será aceito apenas em países vinculados ao Mercosul.
De todo modo, a principal mudança está ligada a segurança do documento. A identificação do cidadão poderá ser validada por leitura de QR Code, inclusive sem internet. Além disso, o modelo do documento será único, sem autonomia de alterações pela unidade federativa.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, explica que, até então os cidadãos poderiam ter até 27 documentos de identidade com números diferentes emitidos por cada estado brasileiro, o que facilitava a prática de fraudes e crimes.
“A gente avança para um novo tempo de controle, de seriedade e de tranquilidade da população brasileira”, afirmou.
Quem pode solicitar o novo RG em agosto?
A nova versão do RG está em vigência desde março de 2022. No entanto, só será obrigatória a partir do dia 6 de março do ano que vem. Sendo assim, caso o seu documento antigo tenha vencido ou você tenha o perdido, por exemplo, poderá solicitar o novo modelo em 2023.
Porém, de acordo com o Ministério da Economia, “neste primeiro momento, somente serão emitidas as novas identidades para cidadãos que estiverem com as informações no CPF de acordo com suas certidões atualizadas. Pessoas que não possuírem ou estiverem com as informações incorretas no cadastro poderão recorrer aos canais de atendimento a distância da Receita Federal para resolver a situação. No futuro, os próprios órgãos de identificação civil farão novas inscrições e atualizações no CPF”.
Caso queira saber se na sua região já está sendo emitindo o novo modelo de RG, busque informações junto aos órgãos de identificação como as Redes Poupa Tempo e Expresso Cidadão. Dessa forma, para contar com a nova versão, será necessário apresentar a certidão de nascimento ou casamento.
