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Quem está desempregado há três anos ou mais tem direito ao saque integral do FGTS

Quem está sem carteira assinada há três anos pode sacar todo o dinheiro que possui no FGTS? Veja

Quem está sem carteira assinada há três anos pode sacar todo o dinheiro que possui no FGTS. Essa situação é diferente de quando o trabalhador saca o valor do fundo de garantia quando é despedido sem justa causa.

Cada emprego com carteira assinada que o trabalhador tem ao longo da carreira gera uma conta diferente em seu nome, no FGTS. As de empregos antigos são chamadas de contas inativas, enquanto a conta do emprego atual é chamada de ativa.

Quando é demitido sem justa causa, o trabalhador pode sacar somente o valor que está em sua conta vinculada àquele emprego especificamente, a conta ativa. Se ele tiver outros valores, de empregos antigos, em contas inativas, eles continuam presos ao fundo de garantia.

Mas segundo a advogada Fernanda Perregil, sócia da Innocenti Advogados, quem fica sem emprego vinculado ao FGTS por pelo menos três anos seguidos pode sacar os valores das outras contas também.

Ou seja, não pode ter tido um emprego com carteira assinada. Ter feito um bico ou trabalho informal que não gera depósito no FGTS não impede de fazer esse saque.

Como sacar?

Para conseguir sacar o valor, é preciso fazer o pedido à Caixa, responsável pelo FGTS. Segundo o banco, Isso só poderá ser feito a partir do mês do aniversário do trabalhador, após completar os três anos desempregado.

O banco lembra que é necessário apresentar:

  • Documento de identificação
  • Número do PIS/Pasep/ NIS
  • Carteira de trabalho comprovando que está desligado da empresa e não teve vínculo ao FGTS pelos três anos seguidos.

Outras hipóteses de saques

Existem outras situações em que o trabalhador pode sacar o FGTS. São elas:

  • Aposentadoria
  • Compra da casa própria
  • Para ajudar a pagar imóvel comprado por meio de consórcio
  • Para ajudar a pagar imóvel financiado (pelo Sistema Financeiro de Habitação)
  • Demissão sem justa causa
  • Rescisão por acordo
  • Morte do patrão e fechamento da empresa
  • Término do contrato de trabalho de um trabalhador temporário
  • Falta de atividade remunerada para trabalhador avulso por 90 dias ou mais
  • Ter idade igual ou superior a 70 anos
  • Doenças graves (como Aids ou câncer) do trabalhador, sua mulher ou filho, ou em caso de estágio terminal em qualquer doença
  • Morte do trabalhador
  • Rescisão por culpa recíproca ou força maior
  • Em caso de necessidade pessoal urgente e grave, decorrente de chuvas e inundações que tenham atingido a residência do trabalhador, quando a situação for de emergência ou calamidade pública reconhecida por portaria do governo federal
  • Se é um trabalhador avulso (sem vínculo empregatício, mas feito por intermédio de uma entidade de classe) e fica suspenso por período igual ou superior a 90 dias
  • Dependentes ou herdeiros reconhecidos judicialmente, após a morte do trabalhador
  • Saque imediato
  • Saque-aniversário.

Através do site da Caixa é possível conferir as alternativas de saque do FGTS.

FGTS

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho.

No início de cada mês, os empregadores depositam em contas abertas na Caixa, em nome dos empregados, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário.

O FGTS é constituído pelo total desses depósitos mensais e os valores pertencem aos empregados que, em algumas situações, podem dispor do total depositado em seus nomes.

Veja também: NOVO LOTE de até R$1.045 do FGTS é pago HOJE; veja quem pode

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18 Comentários
  1. Cleber Fernandes Diz

    Meu último emprego foi em 2012 , por acaso eu teria direito de receber esse FGTS ?

  2. María Thereza Barbosa de Souza Diz

    Minha filha faleceu em 1996. No seu FGTS ficou o um resíduo do plano Color e Bresser.Em 2002 dei entrada no pedido de saque.Toda documentação pedida , consegui obter. Levei a CEF, mas, precisava de autorização judicial. Desisti por estar doente. Hoje com 82 anos, ainda posso receber? Alguém pode me dar uma resposta? Agradeço muitíssimo.

  3. Jocelio dutra sampaio da silva Diz

    Oi eu me chamo jocelio dutra sampaio da silva estou desempregado quase quatro anos sera que eu tenho direito

  4. Nazareno Diz

    E será que esse virus que se espalhou pelo mundo nao é uma doença grave? O certo seria o governo liberar todo fgts do trabalhador das contas ativas.

  5. José Marinho de Lima Diz

    Boa tarde, aproveitando que está falando de FGTS, gostaria de saber a respeito dos rendimentos do FGTS de 2019 quem tem direito e como sacar. Pois fui demitido em 16/12/19 e saquei o FGTS em 27/12/19, fui na caixa econômica e não foi feito nenhum depósito na minha conta e foi divulgado que no dia 31/08 seria feito o depósito.

  6. Cleonice Nogueira Paixão Diz

    Gostaria de saber se tenho direito ao FGTS estou desempregada a mais de quatro anos

  7. Naiara Diz

    Boa tarde!!! Faz 3 anos que estou desempregada e meu FGTS estava retido, consegui saca- ló totalmente. Não precisei esperar o próximo aniversário como estão dizendo aí. Quando fui na caixa pessoalmente me falaram que precisaria esperar o próximo aniversário, fiz a solicitação de saque pelo app FGTS e recebi em 5 dias. Minha dica pra quem está 3 anos sem trabalho é solicitar o saque pelo app. É muito mais rápido e seguro.

  8. Rosimeire Nogueira Oliveira Diz

    Acho que essa lei precisa mudar, em tempo de crise financeira, sem emprego, e o dinheiro preso, a gente precisando de alimentação, remédios, pagar contas inclusive aluguel. Sem celular botar que esse dinheiro pertence ao trabalhador, e o governo é que decide o dia a data, o ano, liberar o saque. A escravidão continua, só não vê quem é cego.

  9. Maria de jesus Diz

    Alguém pode me tirar essa dúvida? Se tenho direito a alguma coisa do FGTS ?

  10. Maria de jesus Diz

    Olá bom dia ! Gostaria de saber se quem tem mais de cinco anos sem carteira assinada poderá receber o FGTS?

    1. Cleber Fernandes Diz

      Meu último emprego foi em 2010 , por acaso eu teria direito de receber esse FGTS ?

  11. JORGE Diz

    Tenho uma conta innativa e fui demitido por justa causa tem como sacar o dinheiro

  12. Polyana oliveira Diz

    Estou sem registro na carteira tem sete meses eu tenho direito o saque emergencial?

  13. Claudio da Silva Clementino Diz

    Bom dia todos realmente meu amigo concordo plenamente com suas respectivas palavras até quando o povo brasileiro vai ficar com seus direitos do FGTS rentido pela caixa econômica federal só Jesus pra libertar esse mal que está tirando a paz das famílias brasileira Deus eu peço pra liberar todo dinheiro do FGTS do seu povo brasileiro ajudar paí obrigado

  14. Neide neri da Silva Ximenes Diz

    Eu tô desempregada vai fazer cinco anos eu gostaria de saber se eu posso dá entrada no FGTS que fica retido ou e só com três anos?

  15. Fabio Diz

    Pois e eu tenho e minha empresa faliu e minha carteira continua assinada tenho fundo mas não posso tirar pq tenho que ser demitido governo de merda sistema esse que vê sempre o povo como gado sempre foi assim até dizimar tudo e ficar tudo.pra eles

  16. Roberto Diz

    acho que tem de mudar essa lei o povo sofrendo e temos dinheiro retido no banco.isso é errado faz investimento com nosso dinheiro e bricadeira isso agora inventa de empréstimo co. nosso efgts

  17. Carlos Alberto Abenel Soares Diz

    Muito interessante quero como funciona

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