Nem todas as pessoas que têm direito ao auxílio emergencial de R$ 600 precisam se inscrever no site ou aplicativo disponibilizados pela Caixa. De acordo com Onyx Lorenzoni, ministro da Cidadania, apenas os trabalhadores informais, contribuintes individuais da Previdência Social e os MEIs (Microempreendedor Individual) precisam fazer a inscrição.
Quem já estava registrado no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) até 20 de março de 2020 e quem já recebe Bolsa Família não precisa se inscrever.
Como fazer a inscrição?
- Pelo site da Caixa
- Pelo aplicativo Caixa Auxílio Emergencial, disponível para sistema Android e iOS.
Para tirar dúvidas: Pelo telefone 111.
Quando será o pagamento do auxílio?
O auxílio emergencial começa a ser pago na quinta-feira (9). A última parcela deverá ser paga até 29 de maio. Confira o calendário:
Quem poderá receber o auxilio
- É necessário ter mais de 18 anos
- Trabalhadores que não têm carteira assinada
- Autônomos
- MEIs (microempreendedores individuais)
- Desempregados
- Contribuintes individuais da Previdência
A lei também estabelece limites de renda. Não poderão receber:
- Família com renda mensal total superior a três salários mínimos (R$ 3.135)
- Família com renda per capita (por membro da família) maior que meio salário mínimo (R$ 522,50)
- Quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018
Vale destacar que funcionários públicos não terão direito ao auxílio, mesmo que estejam em contrato temporário. Assim como quem recebe algum outro benefício, como BPC (Benefício de Prestação Continuada), seguro-desemprego, aposentadoria ou pensão. Quanto aos beneficiários do Bolsa Família poderão escolher entre continuar com ele ou optar pelo auxílio emergencial.
Primeira parcela
Será paga da seguinte forma:
- Os cidadãos que estão no Cadastro Único que não recebem Bolsa Família e têm conta no Banco do Brasil ou poupança na Caixa Econômica Federal, vai receber a partir do dia 09 de abril, quinta-feira;
- Quem estiver no Cadastro Único, não receber Bolsa Família e não tiver conta nesses bancos: recebe terça-feira, 14 de abril;
- Os trabalhadores informais que estão no Cadastro Único: em 5 cinco dias úteis após inscrição no programa de auxílio emergencial (veja como se inscrever logo abaixo); e
- Quem for beneficiário do Bolsa Família, nos 10 dias úteis de abril, seguindo o calendário regular do programa.
Segunda parcela
Será paga da seguinte forma:
- Os cidadãos que estão inscritos no Cadastro Único, mas que não recebem Bolsa Família e trabalhadores informais inscritos no programa de auxílio emergencial: vai receber entre 27 e 30 de abril;
- Os Beneficiários do Bolsa Família: vão receber nos últimos 10 dias úteis de maio, seguindo o calendário regular do programa.
Terceira parcela
Será paga da seguinte forma:
- Os cidadãos que estão no Cadastro Único que não recebem Bolsa Família e trabalhadores informais inscritos no programa de auxílio emergencial. Receberão o auxílio entre 26 e 29 de maio;
- Os benefícios do Bolsa Família vão receber nos últimos 10 dias úteis de maio, conforme calendário regular do programa.
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