Saber quanto tempo o INSS pode demorar para fazer uma análise de solicitação de benefício é o desejo de todos os contribuintes que precisam de algum auxílio da Previdência Social.
Desse modo, para que você obtenha a resposta para essa e outras perguntas, reunimos algumas das principais informações para te passar.
Portanto, não deixe eu acompanhar a leitura até o final para não perder nada importante sobre esse assunto!
Quanto tempo o INSS pode demorar para fazer uma análise de solicitação de benefício?
Assim como mencionado acima, ao se deparar com a necessidade de solicitar um benefício previdenciário, é comum surgirem dúvidas sobre o tempo que o INSS pode levar para analisar e responder ao pedido. No entanto, é importante que todos os contribuintes da Previdência saibam que a legislação prevê prazos específicos para análise, concessão ou indeferimento de solicitações.
Dessa forma, caso o INSS não cumpra esses prazos, o beneficiário poderá entrar com um processo contra o órgão para conseguir a resposta do pedido.
Conforme a Lei dos Processos Administrativos (Lei 9.784/1999), o INSS tem inicialmente 30 dias para analisar concessões e revisões de benefícios previdenciários, contados a partir da data do requerimento. Entretanto, existe a possibilidade de prorrogação por mais 30 dias. Se houver a concessão do benefício, o instituto tem até 45 dias para iniciar o pagamento ao segurado.
Confira algumas alterações nos prazos após acordo com o Ministério Público Federal
Vale ressaltar que em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou um acordo entre o INSS e o Ministério Público Federal (MPF) que modificou os prazos de análise.
Dessa maneira, o acordo abrange todos os tipos de benefícios previdenciários e busca viabilizar a concessão em tempo razoável, especialmente para a população em situação de vulnerabilidade social e econômica.
Como é a contagem do prazo para benefícios que não precisam de perícia ou avaliação social?
A contagem do prazo para benefícios que não exigem perícia médica ou avaliação social (como o BPC/LOAS) começa a partir da data do requerimento.
Já para benefícios que demandam tais procedimentos, o prazo inicia quando ocorre a conclusão desses processos.
Além do mais, em situações em que o segurado precisa cumprir uma exigência, a contagem é suspensa até o cumprimento da mesma.
Confira os prazos específicos por tipo de benefício do INSS
De acordo com a legislação previdenciária vigente, os prazos de análise específicos por tipo de benefício do INSS são os seguintes:
- Aposentadorias (exceto por invalidez): 90 dias;
- Aposentadoria por Invalidez: 45 dias;
- Auxílio-Acidente: 60 dias;
- Auxílio-Doença: 45 dias;
- Auxílio-Reclusão: 60 dias;
- BPC/LOAS: 90 dias;
- Pensão por Morte: 60 dias e;
- Salário-Maternidade: 30 dias.
E os prazos no poder Judiciário?
Além disso, cabe observar que o acordo entre INSS e MPF também influencia os prazos que o Poder Judiciário pratica.
Dessa maneira, destaca-se a rapidez na análise de tutelas de urgência, com decisões em até 15 dias.
Além disso, para aposentadorias, pensões e outros auxílios, o prazo é de até 45 dias. Já os benefícios por incapacidade têm decisão em até 25 dias.
Quais fatores que podem levar à demora na análise do INSS?
Diversos fatores podem interferir no tempo de análise do INSS, incluindo:
Falta de estrutura da Previdência Social
A falta de estrutura, com número insuficiente de servidores, desde atendentes até médicos peritos, contribui bastante para a demora na análise.
Além do mais, questões salariais e condições de trabalho também são apontadas como causas para greves recorrentes, afetando o pleno funcionamento da central de análise de requerimentos.
Requerimentos mal feitos
Requerimentos mal elaborados pelos segurados, especialmente no portal do MEU INSS, também podem contribuir para a demora na análise.
Acontece que a falta de acessibilidade e informações incorretas podem resultar em atrasos e até indeferimentos.
Falhas no CNIS
O CNIS, base de dados do segurado junto ao INSS, pode conter falhas como:
- Datas de vínculos erradas;
- Vínculos sem data de encerramento;
- Ausência de contribuições mesmo com recolhimentos, entre outros.
Assim sendo, esses erros afetam a contagem correta do tempo de contribuição e a concessão de benefícios.
Como evitar atrasos na análise de solicitação de benefício?
Por fim, para evitar atrasos na análise de solicitação de benefício, basta seguir as seguintes orientações:
- Forneça a documentação correta e legível;
- Faça um bom planejamento previdenciário;
- Recorra ao auxílio de um advogado especialista;
- Faça reclamações na Ouvidoria do INSS;
- Busque a via judicial, entrando com um mandado de segurança contra o INSS para acelerar a análise.
Agora que você já sabe quanto tempo o INSS pode demorar para fazer uma análise de solicitação de benefício, fique atento e exija seus direitos!
