Diversos usuários do Auxílio Brasil contrataram empréstimos consignados nos últimos meses de 2022 e no início deste ano. A modalidade entrou em operação no país no dia 10 de outubro do ano passado e fez bastante sucesso, ao menos nas primeiras semanas.
Contudo, alguns fatores do empréstimo consignado, como taxa elevada de juros e comprometimento da renda dos clientes, geraram muita polêmica sobre o assunto. Em meio a isso, a contratação do crédito ficou suspensa no Brasil, e essa situação se mantém até hoje.
STF forma maioria para liberar empréstimo consignado
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para liberar a contratação do empréstimo consignado. Isso quer dizer que os beneficiários de programas sociais poderiam voltar a contratar a modalidade. No entanto, o julgamento foi suspenso e não há data para a sua retomada.
Em resumo, o ministro Alexandre de Moraes pediu a suspensão do caso, alegando a necessidade de ter mais tempo para analisar toda a situação. Por isso, os usuários do Bolsa Família, que ficou no lugar do Auxílio Brasil, ainda terão que esperar por mais algum tempo pela liberação das contratações do empréstimo consignado.
Por que as contratações do consignado foram suspensas?
A saber, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) pediu a suspensão dos empréstimos consignados por usuários de benefícios sociais em outubro do ano passado, no mês em que a modalidade entrou em operação no país.
Em suma, o partido alegou que o crédito consignado poderia ampliar o superendividamento da população mais pobre. Além disso, os usuários de benefícios sociais, que já se encontram em situação de vulnerabilidade social, ficam com a renda ainda mais comprometida.
A ação do PDT ainda contestou a elevação do limite da renda de empregados com carteira assinada e de beneficiários do INSS. Anteriormente, o crédito consignado poderia comprometer até 35% da renda destes grupos, mas o empréstimo do consignado passou a comprometer até 45% do rendimento.
Veja como o STF vota sobre o tema
O relator do caso, o ministro Nunes Marques, defendeu a rejeição da ação. De acordo com ele, as mudanças nas regras dos consignados foram constitucionais.
Confira os ministros que seguiram o relator e votaram a favor da rejeição da ação:
- Cármen Lúcia;
- Dias Toffoli;
- Gilmar Medes;
- Luiz Edson Fachin;
- Luiz Fux.
O ministro Nunes Marques explicou que a Constituição Federal não traz “qualquer baliza normativa que justifique tomar-se como inconstitucional a ampliação do acesso ao crédito consignado“. Ele também afirmou que os “novos limites da margem consignável não se mostram incompatíveis com os preceitos constitucionais“.
O relator disse que o PDT, “ao tratar do prejuízo à reorganização financeira dos tomadores do empréstimo, parece partir do pressuposto de que os indivíduos ou as famílias não obtêm qualquer vantagem com a contratação do crédito, quando, em verdade, adquirem liquidez imediata para sanar dívidas, gastar em despesas inadiáveis ou investir em algum plano sempre adiado“.
Embora a maioria dos ministros tenha defendido a rejeição do pedido do PDT, ainda não há data para a retomada das contratações dos empréstimos consignados no país.
Mudanças no empréstimo consignado do Bolsa Família
Como o Bolsa Família ficou no lugar do Auxílio Brasil, as contratações do empréstimo consignado tiveram algumas modificações. A mais evidente se refere ao nome da modalidade, que deixou de se chamar empréstimo Auxílio Brasil e agora é o empréstimo Bolsa Família.
Ao falar de modificações que afetem diretamente os usuários, a principal foi a margem consignável destinada ao benefício. O novo consignado do Bolsa Família não pode ultrapassar o limite de 5% da renda dos usuários contratantes.
Outra regra define um novo teto de juros para o crédito consignado, agora de 2,5% ao mês. O valor contratado também deverá ser pago em 6 prestações mensais.
Veja abaixo a comparação entre as modalidades em 2022 e 2023:
| Empréstimo Consignado | ||
| Regras | Auxílio Brasil (2022) | Bolsa Família (2023) |
| Margem consignável | 40% | 5% |
| Teto de juros | 3,5% ao mês | 2,5% ao mês |
| Números parcelas | 24 parcelas | 6 parcelas |
Como contratar o crédito através do Bolsa Família?
Atualmente, o empréstimo consignado do Bolsa Família está suspenso. Contudo, os beneficiários do programa social têm um alternativa para conseguirem contratar o crédito. Trata-se do Programa Progredir, que oferece microcrédito aos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).
Os usuários que tiverem interesse em contratar o crédito devem ir a alguma agência bancária da Caixa Econômica para saberem se têm direito ao crédito. Caso a resposta seja positiva, os funcionários do banco irão informar as condições da contratação.
