O empreendedor individual de pequenos negócios que optou por formalizar sua empresa na Receita Federal pode desfrutar de algumas vantagens ofertadas para a categoria. Uma delas é acesso a determinadas linhas de crédito que têm condições especiais, por exemplo, o cartão para MEI.
Com o intuito de apoiar e incentivar os proprietários de pequenas empresas, o BNDES disponibilizou, durante anos, um tipo de cartão de crédito. O cartão para MEI tinha um limite de, no máximo, R$ 2 milhões.
Esse produto era oferecido também para as micro e as pequenas empresas, além de empresas com médio porte. No entanto, tal linha de crédito tão importante, criada para que os investimentos fossem financiados, acabou perdendo sua relevância nos últimos tempos.
Relançamento confirmado do cartão para MEI
Uma boa notícia vem de Aloizio Mercadante, presidente do BNDES. Ele anunciou recentemente o relançamento desse cartão de crédito. O novo modelo estará vinculado ao FGI-Peac.
“Espero voltar em breve para informar que o cartão BNDES está de volta. Vamos adotar um novo modelo com o FGI-Peac”, disse Mercadante durante um evento em São Paulo, acrescentando que o lançamento ocorrerá em “três ou quatro meses”.
Conforme mencionado por Aloizio, esse processo depende de uma atualização do sistema informatizado da instituição, bem como da criação das regras que reduzem a inadimplência dos contratantes. A medida se alinha com as promessas da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva. Ele se comprometeu a dar maior atenção aos proprietários dos pequenos negócios.
Benefícios do cartão
O cartão do BNDES é direcionado aos MEIs com uma receita de até R$ 360 mil. Além disso, está disponível também para micros, pequenas e também médias empresas com uma receita bruta de até R$ 300 milhões anuais.
O limite de crédito pode chegar a R$ 2 milhões por cliente, e os valores podem ser parcelados em prazos que variam de 3 a 48 meses, com uma taxa de apenas 1,46% ao mês. Para ser elegível à contratação, é necessário que os interessados estejam em dia com todas as obrigações e os encargos trabalhistas dos funcionários.
Como fazer a solicitação do cartão para MEI
Embora o governo não tenha ainda anunciado a data do retorno do cartão BNDES, a contratação deverá seguir os moldes anteriores. Para solicitar o cartão, o interessado tem que acessar o endereço eletrônico do banco, selecionar “Solicite seu Cartão BNDES”, preenchendo as informações solicitadas.
Posteriormente, será necessário comparecer a uma agência escolhida para entregar a documentação necessária, aguardando a análise do crédito. A lista de instituições disponíveis inclui:
- Itaú Unibanco;
- Santander;
- Caixa Econômica;
- Sicredi;
- Bradesco;
- Sicoob;
- Banco do Brasil;
- Banestes;
- Banrisul;
- Banco do Nordeste.
Auxílio do BNDES para microempreendedores
O BNDES oferece diversas opções de financiamento para microempreendedores individuais (MEIs). Uma das opções é o BNDES Microcrédito, que oferece financiamentos de até R$ 21 mil a microempreendedores formais e informais.
O microcrédito é destinado a pessoas físicas e jurídicas empreendedoras de atividades produtivas de pequeno porte. Mas isso, desde que obtenham renda ou receita bruta igual, ou inferior ao teto definido pela Lei nº 13.636/2018 e alterações posteriores, o que atualmente equivale a R$ 360 mil em cada ano-calendário.
Os recursos destinam-se sempre ao financiamento de capital de giro e/ou de investimentos produtivos fixos, como:
- Obras civis;
- Compra de máquinas e equipamentos novos e usados;
- Compra de insumos e materiais.
O apoio é feito de forma indireta, por meio do financiamento aos agentes operadores, que repassam os recursos diretamente ao microempreendedor. A taxa de juros é negociada entre o agente operador e o cliente, não podendo passar de 4% ao mês, considerando-se já todos os encargos.
