Com os aumentos constantes na conta de energia, os brasileiros estão buscando saber quais os critérios para tarifa social de luz. E dessa forma, conseguir uma ajuda para quitar essa conta mensal.
A lei, criada em 2010, prevê um subsídio do governo para a tarifa. Além disso, passou por atualizações em 2020, permitindo uma margem extra para os cidadãos.
Então, para sanar as dúvidas mais frequentes a respeito desse assunto, separamos algumas informações valiosas. Ainda mais, para quem deseja se cadastrar no programa e ter essa ajuda, que pode ser muito bem vinda, na hora de pagar a fatura de energia.
O que é a tarifa social de luz?
Criada em 2010, a lei que garante um subsídio do governo diminui o valor da conta de luz. O seu maior intuito é ajudar a população de baixa renda do Brasil. Por isso, a tarifa social de luz passou por algumas mudanças há alguns anos.
E o que antes, se baseava apenas no parâmetro renda mensal, agora pode se basear em outros critérios.
Além disso, outra mudança importante feita na lei, foi a flexibilização nos descontos. Agora, esse benefício é concedido de acordo com o consumo mensal da família. Veja mais detalhes a seguir.
De quanto é a tarifa social de luz?
O desconto na fatura de energia é decrescente e cumulativo e se restringem ao limite máximo de 220 kWh por mês.
Dessa forma, os descontos para famílias de baixa renda ficam da seguinte forma:
- Desconto de até 65% para consumo de até 30 kWh por mês;
- Desconto de até 40% para consumo entre 31 e 100 kWh por mês;
- Desconto de 10% para consumo entre 101 e 220 kWh por mês.
Para consumo mensal acima de 200 kWh durante o mês, não se aplica o desconto.
Como se cadastrar na tarifa social de luz
Como cada estado possui uma concessionária de energia, o cadastro deve ser feito de acordo com as regras de cada uma, de forma individual. Afinal, cada empresa oferece condições e facilidades para seus consumidores.
Para saber o que é necessário para realizar o cadastro em seu estado, o ideal é que o consumidor acesse o site ou ligue para a empresa de energia.
Além disso, também é possível obter essas informações se encaminhando até um posto de atendimento da empresa em sua cidade.
Quais os critérios para tarifa social de luz
Como vimos anteriormente, para fazer o cadastro na tarifa social de luz é fácil. Basicamente cada consumidor, de acordo com seu local de residência, deve procurar a estatal para saber mais detalhes.
No entanto, quando se trata dos critérios para fazer parte do programa, as regras valem para todos, de uma forma geral.
Portanto, para esclarecer essa dúvida listamos a seguir os critérios exigidos pelo Governo Federal para inserção da família na tarifa social de luz.
Renda Mensal
O primeiro passo para ter direito a tarifa social de luz é declarar uma faixa de renda específica.
Atualmente, essa faixa está em meio salário mínimo por pessoa. Ou seja, a família deve calcular os ganhos mensais, e dividi-lo pelo número de integrantes do grupo familiar. Esse valor deve ser igual ou menor que a metade de um salário mínimo, que está em cerca de 1212 reais.
Benefício de Prestação Continuada
Esse não é um critério. Mas os cidadãos que estão nessa categoria, bem como os que recebem Amparo Assistencial ao Portador de Deficiência ou Amparo de Assistência ao Idoso também têm direito de se cadastrar. Dessa forma, receber o subsídio do Governo Federal da tarifa social de luz.
Famílias inscritas no CadÚnico
O benefício é concedido também para as famílias que constam na base de dados do CadÚnico para programas sociais do Governo Federal. Para isso, o núcleo familiar deve ter uma renda máxima de até 3 salários mínimos, ou cerca de 3636 reais por mês. Portanto, também é possível garantir o desconto na conta, através da tarifa social de luz.
Como saber se a tarifa social de luz está sendo aplicada na minha conta?
Após realizar o cadastro, você pode conferir se a tarifa social de luz está sendo aplicada em sua conta através da fatura.
Para isso, basta verificar a parte superior da fatura, que deve conter uma mensagem como “Tarifa Social de Energia Elétrica – TSEE”. Ali, já estará com o valor do desconto aplicado.
Agora que você já sabe quais os critérios para tarifa social de luz, procure a empresa de energia de seu estado. Em seguida, faça seu cadastro e receba o desconto todos os meses em sua conta de luz.
