O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio pago pelo Governo Federal a cidadãos que se encontram em situação de vulnerabilidade social e econômica. Esse benefício é destinado a grupos específicos, como idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência.
Uma das principais exigências para receber o BPC é ter uma renda per capita de até R$ 353 por mês. Além disso, é necessário estar cadastrado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único).
Quem tem direito ao BPC LOAS?
O BPC LOAS é destinado a pessoas que se enquadram em uma das seguintes categorias:
Idosos com mais de 65 anos
O BPC LOAS é garantido para idosos com idade igual ou superior a 65 anos que não possuam condições de prover sua própria subsistência. Nesse caso, a renda per capita da família do idoso deve ser de até R$ 353 por mês.
Pessoas com deficiência
Além dos idosos, o BPC LOAS também é concedido a pessoas com deficiência que não possuam condições de sustento próprio. Para receber o benefício, é necessário comprovar a deficiência por meio de uma perícia médica realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Condições de saúde que garantem o direito ao BPC LOAS
Existem diversas doenças e condições de saúde que garantem o direito ao BPC LOAS. Confira abaixo a lista completa:
- Alienação mental;
- Artrite reumatoide;
- Cardiopatia grave;
- Cegueira;
- Contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada;
- Doença de Chagas;
- Doença de Crohn;
- Doença de Huntington;
- Doença de Parkinson;
- Epilepsia refratária;
- Esclerose lateral amiotrófica (ELA);
- Esclerose múltipla;
- Espondiloartrose anquilosante;
- Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
- Fibrose cística;
- Hanseníase;
- Hepatopatia grave;
- Lúpus eritematoso sistêmico;
- Mal de Alzheimer;
- Nefropatia grave;
- Neoplasia maligna;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (HIV – AIDS);
- Transtorno bipolar;
- Tuberculose ativa.
Essas são apenas algumas das condições que garantem o direito ao BPC LOAS. É importante ressaltar que cada caso é avaliado individualmente e a perícia médica é fundamental para comprovar a incapacidade de trabalhar.
Como solicitar o BPC LOAS
Para solicitar o BPC LOAS, é necessário comparecer a uma unidade do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e fazer a inscrição no Cadastro Único. Após a inscrição, é preciso agendar uma perícia médica junto ao INSS para comprovar a incapacidade de trabalho. Somente após a aprovação da perícia médica é que o benefício será concedido.
Valor do BPC LOAS
O valor do BPC LOAS é de um salário mínimo vigente. Em 2021, o salário mínimo é de R$ 1.100,00. Esse valor é pago mensalmente ao beneficiário, não sendo necessário devolvê-lo ao governo.
Reavaliação do BPC LOAS
O BPC LOAS deve passar por reavaliação a cada dois anos, a fim de verificar se o beneficiário ainda preenche os requisitos para continuar recebendo o auxílio. É importante manter o Cadastro Único atualizado e comparecer às perícias médicas agendadas pelo INSS.
Outros direitos garantidos pelo BPC LOAS
Além do auxílio financeiro, o BPC LOAS também garante a inclusão social e o acesso a outros direitos, como a isenção do pagamento de tarifas em transporte coletivo interestadual, a possibilidade de solicitar o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social para idosos e pessoas com deficiência em situação de rua e a prioridade no atendimento em órgãos públicos.
Ademais, o BPC LOAS é um benefício fundamental para garantir a subsistência de pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica. Ao conhecer a lista de doenças e condições de saúde que garantem o direito ao benefício, é possível buscar o auxílio necessário e ter acesso a outros direitos.
Lembre-se de estar sempre atualizado com as regras e requisitos para receber o BPC LOAS, a fim de garantir a continuidade do benefício.
