De acordo com informações oficiais da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a “Comunicação de Chegada” deve ser feita pelos sistemas “Porto sem Papel (PSP)” e “Solicita”, considerando as embarcações dispensadas do Certificado de Livre Prática (CLP).
PSP: saiba como protocolar documentos no sistema da Anvisa
Para utilizar o sistema “Porto sem Papel (PSP)”, após a inclusão dos anexos, deve seguir os seguintes procedimentos:
A apresentação do Livro Médico de Bordo deve ser feita na aba “Informações sanitárias”, no tópico “Livro médico de bordo”. Inclua o arquivo e registre uma breve descrição. Para confirmar, preencha o termo quanto à veracidade das informações e confirme a ação.
Caso a emissão do certificado sanitário tenha ocorrido no PSP, este documento poderá ser consultado na aba dados gerais da embarcação, orienta a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
No caso de certificados emitidos fora do PSP, recomenda-se que sejam incluídos no sistema. Para isso, acesse no PSP “Cadastro nacional portuário”, “Embarcação” e na sequência “Cadastro de embarcações”. Localize a embarcação e clique em “Alterar”.
Em certificados, clique no comando “Adicionar certificado”. Na janela que será aberta, deve-se adicionar as informações do certificado e anexar o arquivo. Para finalizar, clique em “Incluir” e “Confirmar”.
Certificado sanitário
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) explica que a inclusão do certificado sanitário pode ser realizada uma única vez. Após a validação da Anvisa, o documento será automaticamente carregado nos DUV’s da embarcação.
Comunique a chegada
Realizada a instrução, acesse a aba “Vigilância sanitária”, tópico “Comunicação de chegada”. Confira as informações constantes no formulário, responda ao item “existem pendências nas medidas sanitárias registradas no Certificado de Controle Sanitário”.
Leia o termo de responsabilidade e caso esteja de acordo, marque-o e clique em “Confirmar” para realizar o envio da Comunicação de Chegada, informa a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Recomenda-se que o envio da Comunicação de Chegada no PSP ocorra antes da etapa “Solicitação de atracação”. destaca a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Protocolo pelo sistema “Solicita”
Somente para os portos que não utilizam o sistema Porto sem Papel (PSP), a Comunicação de Chegada deverá ser efetuada pelo interessado por meio do sistema Solicita, de acordo com o código de assunto aplicável:
Comunicação de Chegada por embarcações isentas de livre prática, sem suspeita ou evidência de ocorrência de eventos a bordo (código de assunto: 90474); ou
Comunicação de Chegada por embarcações isentas de livre prática, com suspeita ou evidência de ocorrência de eventos a bordo (código de assunto: 90254), segundo informações oficiais da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
