Há uma proposta em trâmite na Câmara do Deputados que prevê o pagamento retroativo do auxílio emergencial. O Projeto de Lei 58/21 deve conceder um benefício de R$ 600 até o dia 30 de junho aos beneficiários dessa nova rodada, visto os meses que ficaram sem receber este ano (janeiro, fevereiro e março).
Para ter direito ao auxílio do PL, o cidadão brasileiro deve:
- Ser maior de 18 anos, exceto mães adolescentes;
- Não possuir vínculo empregatício formal;
- Não receber benefício previdenciário ou assistencial ou beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal;
- Ter como renda per capita familiar um saldo inferior até meio salário mínimo ou renda de até três pisos nacional.
- Não ter recebido, no ano de 2020, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70; e
- Não exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI), ser contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social ou ser trabalhador informal, empregado, autônomo ou desempregado, de qualquer natureza, inclusive o intermitente inativo, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até 20 de março de 2020.
O novo projeto limita o recebimento do benefício a dois membros da mesma família. Caso seja vantajoso, o auxílio substituirá, temporariamente, o benefício do Bolsa Família. Além disso, para famílias chefiadas por mulher, a cota será duplicada.
Pagamento do auxílio emergencial
O auxílio emergencial retroativo será gerenciado e distribuído durante o prazo de vigência estabelecido, por meio de parcelas mensais liberadas por instituições financeiras públicas federais habilitadas, através da conta poupança social digital.
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QUERO ENTRAR AGORA →Os Ministérios Federais responsáveis divulgarão as informações necessárias para a verificação dos critérios da concessão do auxílio emergencial, encontrada nas bases de dados já utilizadas para a aprovação inicial.
Defesa da proposta
O criador da proposta, o deputado Wilson Santiago, justifica que se baseou nos mesmos meios legais que autorizou as medidas de enfretamento a pandemia do coronavírus no ano passado.
“Muito mais que inovar, esta proposição tem por objetivo resgatar os dispositivos que possibilitaram a construção desta rede de proteção social advinda da aprovação do auxílio emergência por esta Casa legislativa”, diz.
O deputado ainda ressalta que, nas regiões mais carentes do país, a situação é “preocupante, quando não alarmante! “, tendo em vista que a população desse seguimento se sustenta com o trabalho diário informal e com prestação de serviços.
“São diaristas, comerciantes, pequenos agricultores, artesãos, marceneiros, motoristas de aplicativos, entre tantas outras profissões, que, de uma hora para outra, perderam imediatamente suas rendas e desde 1º de janeiro de 2021 deixaram de receber o auxílio emergencial”, declara.
“Isso aumentará ainda mais a fome e o desemprego em todas as regiões do país, arrastando para a fome e miséria milhões de brasileiros. Da noite para o dia, essas pessoas passaram da condição de pobreza para miséria extrema”, afirma Santiago.
