Há uma proposta em trâmite na Câmara do Deputados que prevê o pagamento retroativo do auxílio emergencial. O Projeto de Lei 58/21 deve conceder um benefício de R$ 600 até o dia 30 de junho aos beneficiários dessa nova rodada, visto os meses que ficaram sem receber este ano (janeiro, fevereiro e março).
Para ter direito ao auxílio do PL, o cidadão brasileiro deve:
- Ser maior de 18 anos, exceto mães adolescentes;
- Não possuir vínculo empregatício formal;
- Não receber benefício previdenciário ou assistencial ou beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal;
- Ter como renda per capita familiar um saldo inferior até meio salário mínimo ou renda de até três pisos nacional.
- Não ter recebido, no ano de 2020, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70; e
- Não exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI), ser contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social ou ser trabalhador informal, empregado, autônomo ou desempregado, de qualquer natureza, inclusive o intermitente inativo, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até 20 de março de 2020.
O novo projeto limita o recebimento do benefício a dois membros da mesma família. Caso seja vantajoso, o auxílio substituirá, temporariamente, o benefício do Bolsa Família. Além disso, para famílias chefiadas por mulher, a cota será duplicada.
Pagamento do auxílio emergencial
O auxílio emergencial retroativo será gerenciado e distribuído durante o prazo de vigência estabelecido, por meio de parcelas mensais liberadas por instituições financeiras públicas federais habilitadas, através da conta poupança social digital.
Os Ministérios Federais responsáveis divulgarão as informações necessárias para a verificação dos critérios da concessão do auxílio emergencial, encontrada nas bases de dados já utilizadas para a aprovação inicial.
Defesa da proposta
O criador da proposta, o deputado Wilson Santiago, justifica que se baseou nos mesmos meios legais que autorizou as medidas de enfretamento a pandemia do coronavírus no ano passado.
“Muito mais que inovar, esta proposição tem por objetivo resgatar os dispositivos que possibilitaram a construção desta rede de proteção social advinda da aprovação do auxílio emergência por esta Casa legislativa”, diz.
O deputado ainda ressalta que, nas regiões mais carentes do país, a situação é “preocupante, quando não alarmante! “, tendo em vista que a população desse seguimento se sustenta com o trabalho diário informal e com prestação de serviços.
“São diaristas, comerciantes, pequenos agricultores, artesãos, marceneiros, motoristas de aplicativos, entre tantas outras profissões, que, de uma hora para outra, perderam imediatamente suas rendas e desde 1º de janeiro de 2021 deixaram de receber o auxílio emergencial”, declara.
“Isso aumentará ainda mais a fome e o desemprego em todas as regiões do país, arrastando para a fome e miséria milhões de brasileiros. Da noite para o dia, essas pessoas passaram da condição de pobreza para miséria extrema”, afirma Santiago.
