Cidadãos brasileiros de baixa renda podem receber até 100% de desconto na conta de luz por meio do programa Tarifa Social de Energia Elétrica. A proposta foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e deve começar no ano que vem.
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Conta de luz com desconto
O programa Tarifa Social de Energia Elétrica deve entrar em vigência a partir de janeiro de 2022. De acordo com o texto do projeto, o Governo Federal em parceria com as empresas distribuidoras de energia selecionará automaticamente as famílias que se encaixarem nos critérios de liberação.
Em razão disso, as famílias em situação de vulnerabilidade interessadas devem estar devidamente inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal. No entanto, para isso, é preciso ter renda per capita mensal de até meio salário mínimo ou ter em casa pessoa que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Além dessas, o programa também atenderá famílias com renda bruta mensal de até três salários mínimos, mas desde que possuam entre seus integrantes pessoa com doença que dependa de equipamentos ligados à energia elétrica.
Vale ressaltar que aqueles que se encaixarem nos requisitos de concessão e não forem contemplados automaticamente, poderão solicitar a entrada no programa na empresa distribuidora de energia do estado. Basta apresentar os documentos comprobatórios e ter consumo de até 250 kWh.
O desconto na conta de luz vai de 10% a 65% sobre o valor total a depender do consumo mensal, sendo:
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- 65% para quem consome de 0 a 30 kWh
- 40% para quem consome entre 31 kWh a 100 kWh
- 10% quando os gastos forem de 101 kWh a 220 kWh.
Aqueles que tiverem um consumo superior a este não terá direito ao desconto do programa. Famílias quilombolas e indígenas podem ter desconto de até 100% a depender do consumo.
Dificuldades
De acordo com informações do próprio Governo Federal, algo em torno de 16 milhões de pessoas que estão no Cadúnico são elegíveis para receber esse desconto da Tarifa Social. na prática, no entanto, apenas 12,2 milhões recebem de fato.
Isso acontece muito provavelmente por causa da falta de informação. São portanto milhões de brasileiros que possuem esse direito mas que nem sabem disso. Por isso, acabam não procurando o projeto.
Para reverter essa situação, o Governo Federal vai começar a colocar as pessoas no programa de maneira automática. Isso, aliás, vai começar a acontecer a partir de 2022. Assim, esses milhões que hoje não sabem que têm direito, passarão a receber mesmo assim.
