O Governo Federal lançou nesta terça-feira (6) o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, chamado de Desenrola Brasil. O programa foi instituído através da Medida Provisória 1.176/2023, a qual foi publicada no Diário Oficial da União e possui efeitos imediatos, como toda MP. Sendo assim, para se tornar lei, a medida precisa ser votada e aprovada pelo Congresso Nacional em até 90 dias.
O Desenrola Brasil tem como objetivo a renegociação de dívidas, como forma de enfrentamento à inadimplência de milhões de brasileiros. O programa conta com duas faixas, sendo que a primeira inclui as pessoas que recebem até dois salários mínimos, ou que estejam inscritas no CadÚnico, e que foram negativadas até 31 de dezembro de 2022.
Sendo assim, os brasileiros incluídos nesta faixa poderão renegociar suas dívidas de até R$ 5 mil. Desta maneira, o pagamento será feito à vista, ou parcelado em até 60 vezes. Além disso, o pagamento contará com desconto e juros mais baixos.
Com relação ao dinheiro utilizado para pagar essas dívidas, pode ser obtido através de empréstimos com uma instituição financeira, com a garantia do Fundo de Garantia de Operações (FGO) do governo federal.
Segunda faixa do Desenrola Brasil
Como dito, existem duas faixas para renegociação de dívidas no programa Desenrola Brasil. Nesse sentido, a segunda faixa, de acordo com o Ministério da Fazenda, será destinada apenas para aqueles que possuem dívidas no banco. Sendo assim, existe a possibilidade de renegociação direta dos clientes com as instituições financeiras. Nesse caso, as operações não terão a garantia do FGO.
Com relação ao funcionamento do programa, o Ministério da Fazenda afirma que será através de um leilão reverso entre credores, organizado por categoria de crédito. Dessa forma, quem oferecer mais desconto será contemplado no programa, apresentando a dívida para renegociação e contando com a garantia de que ela será saldada.
Por outro lado, os credores que oferecerem descontos menores ficaram de fora do programa. Com isso, existe a possibilidade de que os devedores não encontrem formas de renegociar todas as dívidas através do Desenrola Brasil.
O que dizem os especialistas sobre a renegociação de dívidas
Segundo o diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), Henrique Lian, o programa do governo é “de extrema relevância no atual contexto de superendividamento de expressiva parcela da população brasileira”.
A economista Carla Beni, da Fundação Getulio Vargas (FGV), também considera o Desenrola Brasil como uma solução benéfica para a questão da inadimplência no Brasil. Segundo ela, as pessoas de baixa renda poderão “voltar a respirar e até poder voltar a consumir. A inadimplência dificulta muito a vida da pessoa, inclusive afeta até a saúde mental”.
Ainda de acordo com a economista, o programa poderá reduzir em até 40% a inadimplência no Brasil, que atualmente atinge cerca de 66,08 milhões de pessoas, correspondendo a 40,6% dos brasileiros adultos. No entanto, Beni destaca que serão necessárias campanhas para garantir a adesão dos devedores ao programa.
“Vai precisar de orientação e muita campanha de divulgação, porque você precisará de um celular e tudo vai ser feito online. É preciso aguardar os próximos passos para ver como vai ser feita a utilização do aplicativo, como isso vai ser inserido na plataforma e como vai ser a facilidade da adesão”, afirma Carla Beni sobre o programa de renegociação de dívidas.
