Em 22 de abril, o Governo Federal anunciou o Programa Acredita. Isto é, uma nova medida para promover crédito e renegociação de dívidas para pequenos negócios. Desse modo, o programa buscará atender:
- MEIs (microempreendedores individuais);
- Microempresas; e
- Empresas de pequeno porte.
Para tanto, este se divide em quatro eixos:
- Acredita no 1º passo, que consiste em microcrédito para quem está no Cadastro Único;
- Acredita no seu negócio, ou seja, Desenrola Pequenos Negócios e ProCred 360;
- Acredita no crédito imobiliário;
- Acredita no Brasil sustentável.
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Assim, será possível impulsionar estes pequenos negócios, o que é positivo não apenas para os trabalhadores, como para a economia brasileira no geral.
Acredita terá microcrédito para público do CadÚnico
No lançamento da medida, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias destacou a participação de microempreendedores do Cadastro Único. Isto é, grupo que é o foco do primeiro eixo do programa, o que inclui:
- Trabalhadoras e trabalhadores informais;
- Pequenos produtores rurais que acessam o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o apoio ao programa Fomento Rural.
De acordo com ele, então, este público terá acesso a microcrédito com juros mais baixos, de modo a empreender com menos empecilhos.
O ministro explicou a escolha do público para este primeiro eixo.
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“No eixo do Acredita no Primeiro Passo, eu fico muito feliz de poder anunciar que nosso governo, por meio do apoio ao microcrédito produtivo direcionado aos inscritos do Cadastro Único e Bolsa Família, vai possibilitar crédito a taxas menores para que as pessoas inscritas do Cadastro Único do Governo Federal possam empreender. Sabe por quê? Porque a gente acredita na nossa gente e no empreendedorismo”, declarou.
De acordo com ele, ainda, as pessoas que estão no Cadastro Único já empreendem. Ao todo, são 4,6 milhões de cadastrados que são MEIs. Além disso, 14 milhões estão no mercado informal, empreendendo com baixa renda.
Assim, o ministro defende que a iniciativa será importante para combater a pobreza e promover o crescimento destes cidadãos.
Conheça mais o Cadastro Único
O Cadastro Único reúne as informações de famílias de baixa renda. Assim, é possível que o Governo Federal entenda melhor a realidade destes cidadãos e realize as políticas públicas necessárias.
Isto é, contando informações como, por exemplo: endereço da família, os membros daqueles núcleo com sua identificação e dados de escolaridade, trabalho e renda.
Desse modo, o CadÚnico também será a forma de inscrição para diferentes programas sociais como o Bolsa Família, por exemplo. Além disso, o governo também vem realizando outras medidas com estes cidadãos com o objetivo de reduzir a desigualdade social.
Outros programas federais que usam o Cadastro Único são: Pé de Meia, Tarifa Social de Energia Elétrica, Auxílio Gás, Programa Minha Casa Minha Vida e Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Atualmente, existem 95 milhões de pessoas cadastrados. Contudo, somente um milhão de famílias acessaram o microcrédito produtivo, entre janeiro de 2018 e junho de 2022.
Inclusive, é importante lembrar que este grupo social tem uma taxa de inadimplência muito baixa, de 1,7%. Isso significa que os cidadãos inscritos no Cadastro Único cumprem com seus pagamentos de empréstimos.
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De acordo com o ministro Wellington, os pequenos empreendedores não tinham opções para conseguir microcrédito. Portanto, o programa Acredita surge para dar esta possibilidade.
Programa Acredita tem grande investimento
De acordo com o Governo Federal, neste primeiro passo do programa, haverá o investimento de R$ 1 bilhão. Deste total, metade já é para o ano de 2024, ou seja, R$ 500 milhões.
Assim, a expectativa é que esta quantia gere até R$ 12 bilhões em crédito para micro e pequenos empreendedores. Trata-se de uma quantia expressiva que fará a diferença para o crescimento destes profissionais.
É importante lembrar que, para este eixo, as operações poderão ter valor máximo de R$ 21 mil. Contudo, com limite de crédito no sistema de até R$ 80 mil, o que equivale a 30% do faturamento do MEI.
Toda esta operação ocorrerá sem taxas para o uso do Fundo Garantidor de Operações (FGO) Acredita no Primeiro Passo, com administração do Banco do Brasil. Ademais, não será necessário apresentar avalistas ou bens como garantia no caso de pequenos empreendedores.
O ministro explicou o funcionamento do novo fundo.
“O Acredita no Primeiro Passo será implementado com três linhas de ação: capacitação, empreendedorismo e emprego. O programa cria o Fundo Garantidor de Operações (FGO), administrado pelo Banco do Brasil e direcionado ao público do Cadastro Único. O aporte inicial de R$ 1 bilhão no FGO, sendo R$ 500 milhões em 2024, além da contribuição do Sebrae, que também atua nos bancos. Com R$ 1 bilhão de aporte, os bancos podem disponibilizar crédito de até R$ 12 bilhões, abrindo portas para os empreendedores de pequeno porte”, detalhou.
Mulheres terão maior atenção
Para atender as demandas específicas das trabalhadoras, o programa Acredita terá condições especiais para mulheres.
Isto é, considerando que este grupo social têm mais dificuldade de acesso ao crédito no Brasil. De acordo com dados do Sebrae, somente 6% das empreendedoras conseguiram o auxílio de instituições financeiras a fim de abrir seus negócios. Além disso, 78% delas iniciaram seus empreendimentos com recursos próprios.
No entanto, é importante lembrar que a maioria das mulheres brasileiras ainda são responsáveis pela maior parte das tarefas domésticas e dos cuidados com os filhos.
Nesse sentido, são 54,9% das empreendedoras que devem concilia estas atividades com o negócio. Portanto, este contexto afeta o desempenho das empreendedoras.
No que diz respeito às dividas, o grupo feminino também enfrenta mais dificuldades. São mais de 70% com dívidas, das quais 43% têm parcelas em atraso. Por fim, outro fator que torna a situação mais complexa é a raça. A maioria destas mulheres dos dados são negras, de classes D e E, e faturando, no máximo, R$ 2,5 mil.
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Por esse motivo, o ministro declarou que como o programa Acredita focará nas mulheres.
“Os bancos abrem suas portas para os pequenos dentro do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado, o PNMPO. Cobre até 100% da operação contratada do crédito e a meta é, no mínimo, 50% destinada para as mulheres, que são a ampla maioria no cadastro único”, declarou.
