Estão abertas até as 18h de 19 de agosto de 2026 as inscrições para o concurso do Procon-AL (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor), que oferece 30 vagas de nível superior com salário de R$ 5.501,43. Os candidatos devem se inscrever exclusivamente pelo site da banca Cebraspe.
Confira, a seguir, os principais detalhes sobre as vagas oferecidas, as etapas da seleção e as atribuições de cada cargo.
Quais são as vagas e salários do concurso do Procon-AL?
O concurso do Procon-AL disponibiliza 10 vagas para cada um dos cargos abaixo:
- Analista de Proteção e Defesa do Consumidor – Administração: exige nível superior em Administração.
- Analista de Proteção e Defesa do Consumidor – Direito: exige nível superior em Direito.
- Fiscal de Defesa do Consumidor: exige nível superior em Direito e CNH categoria “B” ou superior.
A remuneração inicial para todos os cargos é de R$ 5.501,43 por mês para uma jornada de 40h semanais. Os aprovados serão lotados prioritariamente em Maceió, podendo atuar em unidades do Procon/AL conforme a necessidade da administração.
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QUERO ENTRAR AGORA →Como são distribuídas as vagas e cotas?
O concurso prevê 15 vagas imediatas e 15 para cadastro de reserva, com distribuição assim:
| Cargo | Ampla Concorrência (AC) | Pessoas com Deficiência (PcD) | Pretos, Pardos, Indígenas, Quilombolas (PPIQ) | Total |
|---|---|---|---|---|
| Analista – Administração | 3 | 1 | 1 | 5 (imediatas) |
| Analista – Direito | 3 | 1 | 1 | 5 (imediatas) |
| Fiscal de Defesa do Consumidor | 3 | 1 | 1 | 5 (imediatas) |
A mesma proporção se aplica ao cadastro de reserva.
Quais são as atribuições dos cargos do Procon-AL?
Analista de Proteção e Defesa do Consumidor – Administração
- Planejar e avaliar a gestão pública na defesa do consumidor;
- Analisar processos administrativos e prestação de contas;
- Fiscalizar e auditar contratos e ações institucionais;
- Normatizar procedimentos e propor diretrizes na administração pública voltadas ao consumidor;
- Monitorar indicadores, elaborar políticas, promover transparência e apoio técnico à correição e à ouvidoria.
Analista de Proteção e Defesa do Consumidor – Direito
- Fiscalizar relações de consumo, emitir pareceres jurídicos e controlar legalmente fornecedores e serviços;
- Analisar e aplicar legislação de defesa do consumidor;
- Acompanhar políticas públicas, promover transparência, participar de educação para o consumo e apoiar ouvidoria e correição.
Fiscal de Defesa do Consumidor
- Fiscalizar pessoas físicas e jurídicas, públicas ou privadas, nas relações de consumo;
- Aplicar e interpretar legislação consumerista, orientar, autuar e instruir processos administrativos;
- Realizar mediação e conciliação de conflitos, promover educação para o consumo, apoiar na elaboração de normas e defender coletivamente o consumidor.
O que é preciso para assumir o cargo?
É obrigatório ser aprovado na seleção e cumprir todos os requisitos do edital, como:
- Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa com direitos políticos reconhecidos;
- Estar em dia com obrigações militares (para homens) e eleitorais;
- Possuir o diploma exigido (Administração ou Direito, de acordo com o cargo), sendo que para Fiscal é exigida CNH “B” ou superior;
- Ter idade mínima de 18 anos completos na posse, aptidão física e mental, bons antecedentes e não estar incompatibilizado para novo cargo público.
Os candidatos nomeados estarão subordinados à Constituição do Estado de Alagoas e às leis estaduais vigentes.
Como é feita a inscrição no concurso do Procon-AL?
Imagem: Notícias Concursos
Para participar, o candidato deve acessar o portal oficial da banca Cebraspe até as 18h de 19 de agosto de 2026.
O valor da taxa de inscrição é de R$ 150, paga via boleto bancário, com vencimento em 21 de agosto de 2026. O sistema permite envio de fotografia e eventual documentação comprobatória para isenção da taxa.
Será permitida uma inscrição por CPF, sendo possível alterar o cargo, o atendimento especializado e o sistema de participação (ampla concorrência, cotas) até o final do período, considerando válida apenas a última alteração.
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Quem pode pedir isenção da taxa de inscrição?
De acordo com o edital, a isenção do pagamento pode ser solicitada por quem se enquadrar em ao menos uma destas condições:
- Desempregado comprovado;
- Inscrito em programas de Assistência Social de qualquer esfera de governo;
- Doador voluntário de sangue nos últimos seis meses;
- Trabalhador com renda mensal de até um salário mínimo;
- Doador de medula óssea cadastrado no REDOME;
- Convocado pela Justiça Eleitoral de Alagoas para trabalhar em eleições (no mínimo, duas eleições nos últimos quatro anos);
- Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O requerimento de isenção deve ser feito até 20 de julho de 2026 no mesmo site da banca, com envio de documentação comprobatória digitalizada conforme orientações do edital.
Como serão as provas do concurso do Procon-AL?
A avaliação dos candidatos terá duas etapas principais:
- Prova objetiva: 120 itens de múltipla escolha (CERTO/ERRADO):
- 50 itens de conhecimentos básicos (Língua Portuguesa, Matemática Financeira, Estatística, Raciocínio Lógico, Informática, Conhecimentos do Estado de Alagoas);
- 70 itens de conhecimentos específicos de acordo com o cargo.
- Prova discursiva: redação de texto dissertativo de até 30 linhas sobre tema da atualidade, aplicada no mesmo dia da prova objetiva.
Todas as provas ocorrerão no dia 29 de novembro de 2026, no turno da tarde, em Maceió/AL.
Quais disciplinas caem na prova?
Para todos os cargos, a prova engloba:
- Língua Portuguesa;
- Matemática Financeira, Estatística e Raciocínio Lógico;
- Noções de Informática;
- Conhecimentos do Estado de Alagoas;
- Conhecimentos específicos do respectivo cargo;
- Atualidades (apenas na prova discursiva).
Os conteúdos programáticos detalhados constam do edital e variam de acordo com a função pretendida.
Quando saem os resultados?
O cronograma oficial prevê divulgação dos gabaritos preliminares das provas objetivas até 9 de dezembro de 2026 e o resultado final das provas objetivas e provisório da discursiva até 6 de janeiro de 2027. Datas podem ser alteradas por necessidade do órgão ou da banca.
Todos os resultados serão publicados no Diário Oficial do Estado de Alagoas e no site do Cebraspe. O concurso será válido por dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.
| Vagas | 30 (15 imediatas + 15 para cadastro de reserva) |
|---|---|
| Cargos | Analista de Proteção e Defesa do Consumidor (Administração/Direito) e Fiscal de Defesa do Consumidor |
| Banca organizadora | Cebraspe |
| Período de inscrição | 10/07 a 19/08/2026, das 10h às 18h |
| Data da prova | 29/11/2026 (tarde), em Maceió/AL |
| Nível de escolaridade | Superior em Administração ou Direito (conforme cargo). Para Fiscal, também é exigida CNH “B” ou superior. |
| Salários | R$ 5.501,43 |
| Carga horária | 40 horas semanais |
| Taxa de inscrição | R$ 150 |
| Etapas da seleção | Prova objetiva e prova discursiva |
| Distribuição das vagas | Cotas para PcD (5%) e PPIQ (20%) |
| Resultado preliminar | Gabarito: até 09/12/2026 Resultado: 06/01/2027 (provas objetivas) |
| Edital | Procon-AL |
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