A 1ª Vara do Trabalho de Ji-Paraná, região Central de Rondônia (RO), recebeu uma ação proposta por um bancário que busca a reintegração no emprego e o pagamento de indenização por danos morais em face do Banco Bradesco S.A, que é a primeira da Justiça do Trabalho brasileira a integrar o Juízo 100% Digital, onde todos os atos processuais são executados exclusivamente por meio eletrônico e remoto.
A demanda foi admitida pelo juiz do trabalho titular, Carlos Antônio Chagas Júnior, em audiência telepresencial realizada no último dia 09/11, ocasião em que as partes concordaram pelo trâmite da causa através do serviço que visa proporcionar maior celeridade e efetividade às demandas.
Juízo 100% Digital
O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, que alcança os estados de Rondônia e Acre, foi o primeiro na área da justiça do trabalho a aderir o Juízo 100% Digital, conforme estabelecido pela Resolução nº 345, de 9 de outubro de 2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A adesão foi regulamentada pelo Provimento nº 7, de 03 de novembro de 2020.
Da mesma forma, o TRT-14 já registrou outros processos no Juízo 100% Digital, em ações admitidas pela juíza do Trabalho Substituta Elizângela Dower, atuando pela 1ª Vara do Trabalho de Ji-Paraná (RO) e 5ª Vara do Trabalho de Porto Velho (RO).
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Desde 2014, todas as unidades do TRT da 14ª Região utilizam o sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe), proporcionando maior celeridade e eficiências na prestação jurisdicional.
Além disso, como parte do processo de implementação do Juízo 100% Digital, o TRT-14 criou o Núcleo de Atendimento e Atermação Virtual (NAAV), o qual possibilita a qualquer cidadão ingressar com ação judicial por meio do jus postulandi, ou seja, sem a necessidade de advogado.
Para reforçar, o Tribunal também criou as secretarias virtuais, onde através de plataformas digitais de videoconferência mantém um link fixo para atendimento a qualquer parte, advogado ou interessado no horário de expediente.
Prestação jurisdicional
As ferramentas digitais permitiu ao Regional realizar a prestação jurisdicional através de mais de 14,8 mil audiências desde março deste ano, quando iniciou o atendimento remoto e suspendeu os atendimentos presenciais na Justiça do Trabalho, consequência da pandemia do novo coronavírus. Esses e outros números fazem parte do Decisômetro da Justiça do Trabalho da 14ª Região.
De acordo com o magistrado, na 1ª VT de Ji-Paraná, “até o presente momento estamos tendo 100% de adesão ao programa especialmente porque poderão ser utilizadas as salas de audiências passivas, dando amplo acesso aos jurisdicionados que tiverem dificuldade de acesso à internet”, concluiu.
Sobre o processo
A primeira ação judicial do Juízo 100% Digital da 1ª Vara do Trabalho de Ji-Paraná/RO foi proposta por um bancário que foi demitido do Banco Bradesco após 19 anos de serviço.
De acordo com o reclamante, a demissão foi motivada após sofrer Lesão por Esforço Repetitivo (LER), o que ocasionou a Doença Osteoarticular Relacionada ao Trabalho (DORT).
Dentre os principais pedidos, o reclamante requereu ao juízo decisão liminar e de mérito para que seja reintegrado em cargo compatível com a sua condição, bem como indenização de R$ 40 mil por danos morais.
(Processo nº 0000597-74.2020.5.14.0091)
Fonte: TRT-14 (RO/AC)
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