Privatização dos Correios: Como fica depois da aprovação na Câmara?
O Ministério da Economia tinha como pauta para este ano seguir a sua agenda de privatizações e os Correios estavam nesta lista. Com o texto-base que foi aprovado na Câmara esta semana, fica previsto que os Correios possam ser leiloados já no primeiro semestre de 2022 e o edital do leilão também já é bastante aguardado pelos empresários.
O projeto agora segue para uma análise dos senadores que vão discutir cada ponto abordado no texto que passou na Câmara. A estatal alternou entre bons e maus resultados nos últimos anos, tendo acumulado um prejuízo de R$ 3,943 bilhões entre os anos de 2013 e 2016 porém se recuperou desde 2017 fechando vários anos no verde.
Projeto foi entregue pelo Presidente Jair Bolsonaro
O Presidente Jair Bolsonaro sempre se mostrou favorável ao projeto de privatização dos Correios e foi pessoalmente no mês de fevereiro entregar ao Congresso o projeto. No que foi abordado no texto-base, há um destaque para o acordo que prevê que a iniciativa privada terá carta branca para tomar decisões até hoje estatal.
Como o texto já foi aprovado pela Câmara, agora segue para o Senado para uma nova votação, o governo escolheu um modelo de privatização que prevê 100% da compra da estatal pela iniciativa privada, com um leilão que a princípio tem data marcada para acontecer no primeiro semestre de 2022.
O edital com todas as informações para o leilão ainda será divulgado pelo Governo, com expectativa de saber se haverá um valor mínimo para arrematar no leilão dos Correios no próximo ano.
Empresa que adquirir os Correios terão exclusividade
A empresa que realizar a compra dos Correios vai ter uma exclusividade mínima de cinco anos sobre os serviços postais, que inclui desde telegrama, cartão postal e demais correspondências.
O contrato de concessão de serviço será assinado logo após a privatização, se podendo renovar um prazo posterior que vá além dos cinco anos iniciais. Outro serviço dos Correios que irá passar para o regime privado é a entrega de encomendas.
Também haverá uma mudança da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que passará a se chamar Agência Nacional de Telecomunicações e Serviços Postais, que passará a se responsabilizar e regularizar o setor postal (atendendo desde cartas até telegramas).
Existe possibilidade de que os Correios sejam fechados?
O texto-base aprovado veta o fechamento das agências dos Correios. Isso garante que a empresa que realizar a aquisição também precisará prestar atendimento em cidades de baixo poderio econômico demonstrados através de seu PIB e IDH.
A Constituição Federal prevê a universalização dos serviços postais, o que também será mantido com a privatização. Os Correios atendem no momento mais de 5.000 municípios em todo o território.
Também ficou aprovado no texto-base dos Correios que a empresa que realizar a aquisição terá períodos determinados para realizar reajustes de tarifas referentes aos seus serviços. Por fim, também fica estabelecido que será dado uma estabilidade de até 18 meses para funcionários depois que a empresa deixar de ser estatal.