O Programa de Integridade do Ministério da Economia, o Prevenir, foi instituído pela Portaria nº 239, de 23 de maio de 2019, atualizada por meio da Portaria nº 241/2020 e atualizado pela Portaria nº 15.208/2021, em conformidade com as diretrizes do Decreto nº 9.203, de 22 novembro de 2017, e da Portaria CGU nº 57, de 4 janeiro de 2019, de acordo com informações oficiais.
Prevenir: o programa de integridade do Ministério da Economia
Como instrumento de governança e alinhado ao Planejamento Estratégico do Ministério, o Prevenir foi criado para promover medidas institucionais destinadas à prevenção, detecção, punição e remediação de fraudes e atos de corrupção, abuso de poder, nepotismo, conflito de interesses, uso indevido de informação sigilosa e práticas antiéticas. Atua também na frente da disseminação de iniciativas que reforçam a cultura de integridade no Ministério.
Diretrizes
De acordo com Ministério da Economia, as diretrizes do Prevenir são:
- Comprometimento da alta administração e envolvimento de todo o corpo funcional
- Colaboração e fortalecimento das instâncias internas de integridade
- Identificação e tratamento dos riscos de integridade no âmbito das unidades organizacionais do Ministério da Fazenda;
- Sensibilização e capacitação contínua de todos os colaboradores que atuam nas unidades organizacionais do Ministério da Fazenda.
Comissão
O Prevenir é gerido de forma colegiada por uma comissão constituída por instâncias diretamente responsáveis pela integridade do órgão, que são:
Assessoria especial
Conforme explica o Ministério da Economia, a assessoria especial de controle interno cuida de fomentar, orientar e dar suporte às ações de controle e gerenciamento de riscos para a Integridade.
Responsável pela elaboração e aplicação do manual de gestão de riscos e pela gestão do sistema Agatha, que faz a interface com as unidades do Ministério da Economia para produção e gerenciamento de seus riscos.
Comissão de Ética
Orienta, dissemina, capacita e treina dirigentes e servidores a respeito da ética no serviço público. Integra as instâncias julgadoras dos pedidos de autorização e de consultas dos servidores para praticarem atividade privada avaliando a existência de potencial conflito entre o interesse público e o interesse privado, segundo define o Ministério da Economia.
Corregedoria
Por ser responsável pelas atividades disciplinares, de investigação e de correção, é um órgão de orientação, supervisão e julgamento da regularidade das ações profissionais dos servidores. Atua de forma preventiva e repressiva no combate a ilícitos administrativos, fraudes e corrupção no âmbito do Ministério da Economia.
Ouvidoria
Intermedia a relação entre a sociedade e os órgãos do Ministério da Economia. Contribui para um ambiente de integridade ao prestar avaliar e encaminhar denúncias, direcionar sugestões, divulgar elogios e reclamações relacionados à prestação dos serviços e à atuação dos agentes públicos do Ministério, segundo definições oficiais.
