Projeto aprovado durante a gestão do atual presidente Jair Bolsonaro (PL), o consignado do Auxílio Brasil não será interrompido mesmo depois da vitória de Lula (PT) nas eleições deste ano. Ao menos foi o que disse a presidente da Caixa Econômica Federal, Daniella Marques. Em coletiva, ele garantiu que a paralisação atual não tem relação com o pleito.
Desde o dia 1 de novembro, o banco paralisou as solicitações do consignado para usuários do Auxílio Brasil e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Na coletiva, Marques garantiu que a decisão tem relação com a questão do processo de análise da Dataprev e não com as eleições deste ano.
Desde que o projeto do consignado para usuários do Auxílio Brasil foi lançado, o governo vem recebendo uma série de críticas. Uma delas afirma que a liberação deste dinheiro tinha relação direta com um possível interesse eleitoral do presidente Jair Bolsonaro. A liberação do crédito, aliás, aconteceu entre o primeiro e o segundo turno do pleito.
Como a nova paralisação de solicitações na Caixa aconteceu logo depois da vitória de Lula no dia 30, as críticas aumentaram ainda mais. De todo modo, Daniella Marques garante que o movimento não tem qualquer relação com a questão eleitoral, e frisou mais uma vez que as solicitações serão retomadas oficialmente na próxima segunda-feira, 14 de novembro.
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Esta não é a primeira vez que a Caixa Econômica Federal decide suspender o consignado para os usuários do programa Auxílio Brasil. Em um intervalo de menos de um mês, o banco chegou a suspender a solicitação do crédito em três oportunidades.
A mais recente paralisação aconteceu depois de uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU). De todo modo, é esta suspensão atual que deve durar mais tempo. Estamos falando de quase duas semanas sem novos pedidos.
O consignado do Auxílio Brasil
A liberação do consignado para os usuários do Auxílio Brasil prevê que os descontos mensais precisam acontecer todos os meses até que o usuário consiga quitar a sua dívida. Estes abatimentos nas parcelas do benefício não podem ultrapassar a marca dos 40%, e o teto da taxa de juros é de 3,5 % ao mês, ou pouco mais de 50% ao ano.
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No caso específico da Caixa Econômica Federal, a taxa de juros foi definida em 3,45% ao mês, ou seja, um valor abaixo do teto estipulado pelo Ministério da Cidadania. De toda forma, é um patamar mais alto do que o registrado em outros bancos que estão homologados a operar o crédito.
Com juros altos ou não, o fato é que os dados oficiais mostram que a Caixa Econômica Federal já liberou mais de R$ 1,8 bilhão apenas nas primeiras semanas de consignado. Estima-se que mais de 1 milhão de usuários já tenham solicitado o dinheiro.
Quem pode solicitar
Em regra geral, para solicitar o consignado do Auxílio Brasil, é necessário apenas ser usuário do programa social. Contudo, é natural que os bancos criem normas internas de seleção ao crédito. Na Caixa, por exemplo, o cidadão precisa ser usuário por, no mínimo, 90 dias. Caso contrário, ele não vai ser selecionado.
A principal dica aqui é entrar em contato com o banco de sua preferência e perguntar quais são as condições exigidas para entrada no benefício social.
